AÇORES | Chega. Sector agrícola precisa de previsibilidade no pagamento de apoios
Mais transparência e mais responsabilização do Governo Regional, concedendo mais estabilidade e previsibilidade económica ao sector agrícola, é o que a partir de agora vai ser possível com a aprovação – também do CHEGA – do Decreto Legislativo Regional “transparência nos apoios ao sector agrícola”, que implica a apresentação à Assembleia Regional de um relatório semestral de execução dos fundos agrícolas.
O deputado Francisco Lima valorizou a iniciativa, do PS, e até considerou que “o PS na oposição é excelente e deve lá continuar mais uns anos”, por apresentar um diploma que vem melhorar a previsibilidade do pagamento de apoios à agricultura, nomeadamente com a introdução de um calendário de pagamentos por programa ou medida.
No entanto, o parlamentar não deixou esquecer que se a situação dos pagamentos em atraso aos agricultores “agora está má, no tempo do PS era ainda pior”, lembrando, por exemplo, que “em vez de haver um calendário para pagamentos, os calendários de pagamentos coincidiam com o calendário das eleições. Acabava por ser uma esmola e um instrumento de propaganda política. Demasiadas vezes os governos do PS e agora o governo da coligação usa os subsídios como se fossem esmolas aos agricultores e não direitos”, quando os apoios à agricultura são na maioria das vezes dados pela União Europeia para compensar as ultraperiferias pelos sobrecustos de produção e pelo enorme e pesado caderno de encargos burocrático e ambiental a que os agricultores têm de cumprir e outros não, como ficou bem claro agora no recente acordo da Mercosul que é uma traição à agricultura Europeia.
Os apoios da União Europeia são, pois, uma compensação para que os produtos agrícolas cheguem às prateleiras dos consumidores a preços compatíveis e que se possam pagar. “Quando quiserem acabar com os subsídios, os agricultores vão produzir igual, mas os consumidores vão ter de pagar mais caro os produtos nas prateleiras”, disse Francisco Lima.
“Os apoios estão a ser usados como instrumento de propaganda política e isso não pode ser”, destacou Francisco Lima que elogiou a importância de um calendário de pagamentos e referiu que o CHEGA apesentou uma proposta de alteração para se incluir também os apoios indirectos que são muitas vezes esquecidos, nomeadamente os apoios as cooperativas e para que seja também publicado o enquadramento jurídico de cada medida, para que a sociedade saiba de forma transparente que os apoios decorrem da lei e não da vontade discricionária do Governo ou do senhor Secretário da Agricultura.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
