AÇORES | Chega quer pormenores sobre cancelamento de candidaturas ao SOLENERGE
O Programa SOLENERGE contempla incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos na Região, com uma verba de 19 milhões de euros – no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – cujas candidaturas estavam abertas até Agosto de 2025. No entanto, as candidaturas a este programa foram suspensas recentemente e o CHEGA Açores pretende saber porque foi suspenso o programa e se foi feito um pedido de reprogramação do PRR para alocar mais verbas ao SOLENERGE.
Num requerimento já enviado à Assembleia Legislativa Regional, o Grupo Parlamentar do CHEGA questiona quantas candidaturas foram apresentadas até ao dia de hoje e quantas foram aprovadas (e o respectivo volume financeiro) até este mesmo dia.
Além disso, os parlamentares questionam também quantas candidaturas (e respectivo volume financeiro) foram aprovadas e têm já contrato assinado até ao dia de hoje. Das mesmas, questiona o documento, a quantas foram efectuadas transferências bancárias a título de pagamento da despesa executada e/ou adiantamentos e qual o volume financeiro das transferências efectuadas.
Conhecendo-se os atrasos na análise do SOLENERGE, denunciados por particulares e por empresários, os deputados do CHEGA querem saber se houve efectivamente atrasos na análise das candidaturas e quantas ficaram por analisar. Sabendo o CHEGA que há candidaturas apresentadas há mais de um ano, ainda sem resposta, e que agora se deparam com a dotação financeira do programa esgotada: “que resposta será dada a estas candidaturas?”, questionam os parlamentares.
O líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, lembrou que sempre defendeu esta oportunidade “para as famílias, que tinham aqui possibilidade de pagar menos electricidade, com a comparticipação de 100% na compra de painéis solares”. Desta forma, diz não compreender “como se explicam os atrasos na análise das candidaturas, ao ponto de acabar o dinheiro e haver candidaturas – algumas apresentadas há mais de um ano – que ficam sem efeito porque houve atrasos dos serviços na análise das candidaturas”.
Para José Pacheco, trata-se de uma “situação inaceitável” e que tem de ter consequências. “É inaceitável que as pessoas tenham feito os seus investimentos e, por causa de atrasos na análise de candidaturas, uma coisa que seria apoiada a 100% passa agora a ser pago na íntegra pelos proponentes. Não faz sentido algum, quando andaram a divulgar o programa e depois, por falta de capacidade dos serviços, não conseguiram dar resposta”, explicou.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
