O CHEGA acredita que os cidadãos têm o direito a ter um acesso mais directo e transparente à administração pública regional, pelo que apresentou a criação de um “sistema regional de acompanhamento de processos administrativos – SRAPA” que, na prática é uma plataforma electrónica onde os cidadãos passam a ter acesso, acompanhamento e actualização de todos os seus processos administrativos.
Na prática trata-se de uma plataforma que permite aos cidadãos saber como estão a ser tratados os seus assuntos na Administração Pública, acessível através do seu telemóvel ou computador.
A deputada Hélia Cardoso explicou que “no século XXI, na era digital, não faz sentido que uma candidatura ou um licenciamento circule pelos Serviços Públicos sem que os cidadãos, as empresas, as associações desportivas ou as IPSS’s saibam o que se passa com os seus assuntos enquanto dura a tramitação”.
A plataforma apresentada pelo CHEGA, que está agora em análise em sede de comissão parlamentar, estabelece a atribuição de um código pessoal que permite acompanhar todo o processo e perceber a razão de eventuais demoras.
Hélia Cardoso explica que o CHEGA apresenta assim uma possível solução “para que a Administração Pública seja transparente para quem a ela recorre”, alertando que não faz sentido os processos darem entrada e terem seguimento sem que o cidadão ou instituição saibam se está em andamento ou não.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
