AÇORES | Chega exige concurso público internacional para transporte marítimo de mercadorias
Face aos problemas de um “modelo de transporte marítimo de mercadorias ineficaz, oneroso, opaco e tecnicamente ultrapassado”, que causa transtornos a empresários e população em geral, o CHEGA apresentou na Assembleia Legislativa Regional um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional dos Açores a abertura de um concurso público internacional para a prestação do serviço público.
O deputado Francisco Lima explicou os motivos para esta iniciativa apresentada pelo CHEGA Açores: o actual modelo de transportes marítimos é responsável por “rupturas de abastecimento, atrasos recorrentes, incumprimento de obrigações de serviço público e prejuízos directos para empresas, consumidores e para a própria coesão territorial da Região”.
Além disso, acrescentou, há “sinais claros de cartelização do sector, concertação de preços e práticas anti-concorrenciais que impedem o normal funcionamento do mercado e prejudicam os consumidores”.
Mas o problema não se resume ao preço, reforçou Francisco Lima que indicou também a “frota envelhecida, obsoleta e incapaz de garantir regularidade e fiabilidade. Navios constantemente sujeitos a avarias, incapazes de assegurar cadeias de abastecimento estáveis, colocando a Região ciclicamente à beira de rupturas graves de bens essenciais”.
No entanto, apesar de todas estas dificuldades, o Governo Regional faz queixas informais e formais, mas sem resultados práticos, e o Governo da República iliba-se de responsabilidades.
“O que temos hoje é um modelo em que não há concorrência real, não há fiabilidade no abastecimento, não há regularidade com garantias, não há preços justos e não existe fiscalização eficaz face às obrigações contratualizadas”, referiu Francisco Lima.
Para o CHEGA, um concurso público internacional é a única forma de “devolver transparência, concorrência e previsibilidade ao sector”, com operadores com capacidade técnica comprovada, com frota moderna, com verdadeira capacidade logística e com preços competitivos.
“A Região não pode continuar refém de interesses instalados, de lobbies e de pseudo-monopólios encapotados”, reforçou o parlamentar que lembrou a necessidade de se alterarem as obrigações dos armadores, dando o exemplo do transporte de gado vivo que tem gerado polémica entre os criadores de gado e os operadores marítimos.
O CHEGA acredita que o concurso público internacional iria pelo menos trazer mais transparência e fiabilidade a um serviço em que os operadores marítimos têm grandes lucros e prestam um péssimo serviço aos Açorianos.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
