O Grupo Parlamentar do CHEGA enviou ao Tribunal de Contas uma queixa a propósito de um empréstimo de 60 milhões de euros contraído pelo Grupo SATA, que se provou ser danoso para a transportadora aérea e para a própria Região, enquanto accionista maioritário.
A decisão de enviar uma queixa ao Tribunal de Contas surge na sequência de uma resposta a um requerimento do CHEGA, que questionava o referido empréstimo, cujos documentos foram classificados como confidenciais. Da análise dos referidos documentos referentes ao empréstimo de 60 milhões de euros junto do Banco J.P. Morgan Societas Europea, com uma taxa de juro efectiva de mais de 20%, os deputados detectaram algumas anomalias. Nomeadamente por não se perceber de que forma é que aquele empréstimo cumpre com as medidas incluídas no plano de reestruturação, tal como previsto na Decisão da União Europeia.
Na queixa apresentada ao Tribunal de Contas, os parlamentares questionam a opção da SATA pelo Banco J.P. Morgan – que apresentou um spread de 6,5% – quando, por exemplo, o consórcio de três bancos portugueses apresentou um spread para operação de 4,5%. Aliás, pode ler-se nos documentos confidenciais enviados aos deputados do CHEGA, a escolha do J.P. Morgan obrigou ainda ao “Credito of the Debt Service Reserve” de 36 milhões de euros.
Conforme afirmado na Comissão de Economia onde foi ouvida a Administração da SATA, foram cobrados juros deste empréstimo onde mais de metade daquele valor ficou indisponível, tendo havido a antecipação do reembolso do empréstimo apenas um ano depois, obrigando, desta forma, ao pagamento adicional de 765 mil euros.
Questões que, acredita o CHEGA, levantam dúvidas acerca da legalidade do empréstimo celebrado entre o J.P. Morgan e a SATA, acarretando, uma vez mais, a graves prejuízos para a SATA e para todos os Açorianos.
O deputado Francisco Lima justifica a denúncia do CHEGA ao Tribunal de Contas com as anomalias detectadas nos documentos confidenciais enviados, nomeadamente porque não foi remetida a Acta da Assembleia Geral da SATA nos termos da qual foi autorizado o referido empréstimo.
“Esta é uma questão que o CHEGA entende que deve ser escrutinada por quem tem poderes de controlo financeiro das empresas públicas, nomeadamente o Tribunal de Contas, uma vez que analisámos os documentos e detectámos algumas questões que não têm justificação e que representaram custos muito elevados para o erário público”, referiu Francisco Lima.
O parlamentar lembra ainda que, de acordo com os documentos remetidos aos deputados do CHEGA, houve pelo menos duas propostas apresentadas – a do J.P. Morgan e de um consórcio de três bancos portugueses, que até era mais vantajosa – no entanto, o Governo disse no Parlamento que só tinha havido uma proposta – do J.P. Morgan – e que, por isso, tinha-se optado por essa instituição de crédito. Sabemos agora que isso não é verdade. O Governo mentiu no Parlamento relativamente a esta questão”, denunciou Francisco Lima.
Com a denúncia ao Tribunal de Contas, o CHEGA espera que seja apreciada a “legalidade, bem como a economia, eficácia e eficiência, da gestão financeira da operação bancária realizada pela SATA com o banco J.P. Morgan, avaliando responsabilidades financeiras e demais consequências legais”.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
