AÇORES | Chega defende mais acesso dos cidadãos aos processos na Administração Pública
O objectivo é reforçar a transparência, eficiência, responsabilidade e proximidade da Administração Pública Regional aos cidadãos, permitindo o acompanhamento dos processos administrativos, bem como informação clara sobre o respectivo estado e responsáveis pela sua gestão.
É com este objectivo em mente que o Grupo Parlamentar do CHEGA Açores propõe a criação do “sistema regional de acompanhamento de processos administrativos”, que prevê a implementação de uma plataforma electrónica para registo, acesso, acompanhamento e actualização dos processos através dos cidadãos. Também se pretende responsabilizar os trabalhadores e dirigentes, que farão cumprir a actualização do processo administrativo.
Este sistema de acompanhamento será gerido pela Presidência do Governo Regional e será aplicado a serviços da administração directa da Região Autónoma dos Açores, institutos públicos regionais, entidades públicas empresariais regionais, serviços e organismos dotados de autonomia administrativa e financeira.
Para a deputada Hélia Cardoso, “os cidadãos encontram várias barreiras no acesso aos seus processos que dão entrada na Administração Pública Regional. Muitas vezes não há respostas claras nem é possível acompanhar a tramitação do processo”. É neste sentido que surge esta plataforma, considerando a parlamentar que a transformação digital da Administração Pública Regional dos Açores, financiada pelo PRR, “constitui uma oportunidade para reforçar a confiança dos cidadãos, aumentar a eficiência e a qualidade do serviço público”, disponibilizando serviços mais ágeis, seguros e acessíveis.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
