O CHEGA deu entrada na Assembleia Legislativa dos Açores de um Projecto de Decreto Legislativo Regional que visa a aprovação do Estatuto do Dirigente Desportivo Voluntário nos Açores.
A iniciativa surge da necessidade manifestada pelos dirigentes desportivos dos Açores em ver legislada a figura de dirigente desportivo.
Para o CHEGA, os dirigentes desportivos voluntários constituem, hoje, um pilar estruturante de todo o sistema desportivo, não só em Portugal continental, mas também nos Açores, desempenhando um papel central na dinamização do associativismo e na defesa da ética desportiva.
Neste sentido, a proposta apresentada pelo CHEGA pretende reconhecer e valorizar os dirigentes desportivos voluntários na Região Autónoma dos Açores, considerando a existência de diplomas semelhantes em Portugal continental e na Madeira, justificando-se a criação de um Estatuto próprio que preveja, entre outras medidas de apoio, a dispensa parcial da actividade profissional, um regime específico de férias e horários adaptados.
Com esta iniciativa, a deputada Olivéria Santos defende que os dirigentes desportivos – muitos deles voluntários – devem deixar de estar numa zona informal e passam a ter reconhecimento legal e protecção específica.
“Temos de reconhecer formalmente o papel desses dirigentes, que normalmente trabalham de forma não remunerada em clubes e associações, bem como regular direitos e deveres, dando enquadramento legal à sua função”, avança a parlamentar, concluindo que esta proposta servirá também para “valorizar o papel dos clubes e dos seus dirigentes no desenvolvimento desportivo regional”.
O Projecto do CHEGA já está em apreciação pública e em análise na Comissão de Assuntos Sociais.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
