Liberdade de expressão e Democracia são princípios pelos quais se rege a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, embora o Governo Regional não goste destes valores e tenha pouco poder de encaixe às críticas. Quem o diz é o líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, que falava a propósito de um voto de protesto, apresentado pela Iniciativa Liberal, “contra a tentativa velada e grosseira do Governo Regional condicionar o funcionamento democrático do Parlamento dos Açores e de coartar a liberdade de expressão e política dos legítimos representantes do Povo dos Açores”.
Em causa está uma comunicação do Governo Regional, ontem, que denunciava uma “estratégia da oposição de levar a debate na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores matérias que, por serem debatidas em figuras regimentais limitativas, não podem ter a intervenção em plenário do executivo para o exercício do contraditório”. Em causa estão os votos apresentados no período antes da Ordem do Dia da sessão plenária – de congratulação, de pesar ou de protesto, como foi o caso – em que o Regimento da Assembleia não permite a intervenção do Governo Regional.
Para José Pacheco, a figura regimental dos votos é permitida, logo os partidos usam as ferramentas que têm ao seu dispor para apresentar as causas e reclamações que considerem pertinentes, em defesa dos Açorianos.
“Acho que o Governo Regional tem de ter maior poder de encaixe. Se o Governo Regional não gosta da liberdade de expressão e da Democracia, um membro do Governo está a mais. Então, mude-se quem não percebe de Democracia, porque se um dia eu estiver no Governo e disser uma coisa contrária àquilo que tivesse dito há uns anos enquanto deputado, peço que me mandem embora”, referiu José Pacheco.
Para o parlamentar, “liberdade é liberdade. Apesar das diferenças ideológicas, nunca me ouviram dizer que o Bloco de Esquerda não tinha liberdade para dizer o que diz”. Para José Pacheco, todos os deputados têm a liberdade de trazer à Assembleia Regional “os sentimentos dos Açorianos. É a única forma que temos de o fazer: através dos votos e através da declaração política”.
José Pacheco indicou que, no caso do CHEGA, um dos votos de protesto apresentado – contra o aumento do preço do gás – até foi motivo de um requerimento parlamentar e que poderia ter sido evitado se o Governo Regional tivesse já respondido ao requerimento do CHEGA. “Então, o Governo Regional vai ter de continuar a ouvir o CHEGA aqui neste Parlamento”, declarou José Pacheco.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
