O deputado Pedro Pinto garante que, no CDS-PP, “não esquecemos os trabalhadores, tampouco os seus direitos ou legítimas expectativas” e recorda que, enquanto Partido integrante do executivo que governa os Açores desde novembro de 2020, “uma das primeiras medidas que promovemos” em coligação com o PSD e o PPM foi “a baixa de impostos na Região Autónoma para o mínimo possível, ou seja, menos 30% dos impostos cobrados ao nível da República”.
“É uma evidência que estamos preocupados com o rendimento dos trabalhadores e com a disponibilidade financeira das famílias”, frisou nesta quarta-feira o deputado do CDS-PP, que discursava no Parlamento açoriano, na Horta.
Pedro Pinto lembrou que, ao longo dos anos, desde antes mesmo de integrar o Governo Regional, “o CDS-PP tem vindo a apresentar uma série de medidas de apoio às famílias, desonerando-as de uma série de encargos”.
Por exemplo, a título de incentivo à natalidade, “implementámos o Programa Nascer Mais (…) e alargámos a todas as famílias o acesso às creches gratuitas”, o que se traduz em “poupanças significativas”.
Para Pedro Pinto, trata-se de “um apoio muito significativo sobretudo para a classe média”, que é assim apoiada “em circunstâncias equitativas a quem não tem rendimentos do trabalho”. Um apoio justo num cenário em que “a classe média se vê estrangulada financeiramente com o aumento das taxas de juro no crédito à habitação, [pois] por falta de uma política de habitação no nosso País, a classe média foi empurrada para os empréstimos bancários”.
“Não discriminamos quem trabalha e paga impostos: apoiamos todos, e não apenas só alguns, como acontecia no passado [em que governava o Partido Socialista]”, declarou Pedro Pinto, distinguindo “duas abordagens políticas diferentes entre aquilo que é a Esquerda e o Centro-Direita”.
O deputado referiu também que “desde 2012, por iniciativa do CDS-PP, existe um programa de empréstimo de manuais escolares para todas as famílias”, de adesão facultativa para fazer face às “dificuldades atravessadas por muitas famílias no início do ano letivo para adquirir os livros e material escola para os filhos”.
“Procurámos criar condições de equidade entre todas as famílias, desenvolvendo um programa de empréstimo (…) sem qualquer restrição quanto ao rendimento ou classe social de quem quisesse usufruir”, explicou Pedro Pinto.
A mesma filosofia subjaz ao Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior, como “reconhecimento do esforço dos jovens e do investimento das suas famílias” e considerando “o acréscimo de custos muito significativo” que acarreta a prossecução de estudos superiores.
Do rol de medidas emblemáticas mencionadas por Pedro Pinto, consta ainda “o COMPAMID, por iniciativa do CDS-PP desde 2008 a apoiar os idosos na aquisição de medicamentos, cujo valor temos vindo a aumentar substancialmente” desde que o CDS-PP integra o Governo Regional dos Açores, e também o aumento do Complemento Regional de Pensão – o chamado cheque pequenino –, para que os nossos idosos tenham um rendimento disponível maior.
Num balanço da situação social e laboral nos Açores, o deputado Pedro Pinto considera que “desde 2021, o panorama tem vindo a melhorar muito significativamente”.
Com o Governo da Coligação, “combatemos a precariedade na função pública: demos o exemplo”, frisou.
“É certo que o salário mínimo é baixo, mas não só”, considerou, apontando que “é desejável aumentar todos os salários”. A economia, porém, “de momento, infelizmente, ainda não o permite”.
“Mas estamos a trabalhar aqui nos Açores, e os dados estatísticos do emprego, e a dinâmica da nossa economia, apontam que estamos no bom caminho, num caminho de progresso”, disse Pedro Pinto.
“É isso que nos motiva a continuar, na esperança de vermos cada vez mais açorianos a trabalhar e a ganhar acima do salário mínimo”, graças “às duas qualificações” e graças “ao seu mérito académico e profissional”, que lhes permitam obter empregos mais bem remunerados.
CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU