AÇORES | CDS defende continuidade do investimento na habitação e preparação do período pós-PRR

O Líder Parlamentar do CDS/Açores, Luís Silveira, defendeu hoje no plenário a continuidade do investimento público na habitação, alertando para a necessidade de preparar o período pós-PRR e de assegurar que o fim deste instrumento financeiro não compromete a capacidade de resposta da Região.

“A habitação é hoje uma das grandes preocupações das famílias açorianas, portuguesas e europeias. É um problema real que não podemos ignorar nem resolver com discursos ou falsas promessas”, afirmou o Deputado, reconhecendo as dificuldades provocadas pelo aumento dos preços das casas, das rendas e dos custos de construção num contexto de subida do custo de vida e de instabilidade internacional.

Luís Silveira salientou, contudo, que o reconhecimento dos problemas deve ser acompanhado pela valorização do trabalho desenvolvido e das medidas em execução, considerando que “não podemos aceitar que se apresente a realidade açoriana como se nada estivesse a ser feito”. 

Neste âmbito, destacou a ação dos XIII e XIV Governos Regionais, liderados pela Coligação PSD/CDS-PP/PPM, na recuperação de projetos habitacionais que permaneceram durante anos sem solução, na promoção de novas construções, na reabilitação de habitações e na disponibilização de terrenos para construção.

Os projetos de Detráz-os-Mosteiros, dos Foros do Solmar, em São Miguel, da Urbanização de São Brás e dos bairros de Nossa Senhora de Fátima e da Terra Chã, na Terceira, foram apontados pelo Deputado como exemplos de investimento e de respostas a problemas antigos.

O Deputado destacou ainda os cerca de 65 milhões de euros mobilizados através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para sensivelmente 800 respostas habitacionais nos Açores, abrangendo construção, reabilitação e lotes infraestruturados. A estes recursos juntam-se os apoios à autoconstrução, ao arrendamento e às cooperativas, bem como as soluções de arrendamento acessível com opção de compra.

Para Luís Silveira, estas medidas procuram responder a diferentes realidades familiares e alargar as possibilidades de acesso à habitação, sendo igualmente fundamental reconhecer o papel dos municípios na disponibilização de terrenos, na reabilitação do património e na criação de novas soluções.

“Ninguém afirma que está tudo resolvido. Há famílias que continuam sem conseguir comprar casa, jovens que adiam a sua independência e trabalhadores para quem o valor das rendas representa um esforço incomportável”, reconheceu.

Neste sentido, Luís Silveira alertou para o desafio demográfico que a Região enfrenta, lembrando que os 19 concelhos dos Açores têm vindo de forma geral a perder população. Neste contexto, sublinhou que a dificuldade de acesso à habitação é também um obstáculo à fixação dos jovens e à constituição de novas famílias, defendendo que é essencial criar condições para que os açorianos possam adquirir casa própria e construir o seu futuro na Região.

O Líder Parlamentar do CDS/Açores sublinhou, por isso, que “valorizar o trabalho feito não significa dar o problema por resolvido, significa sim reconhecer os resultados e exigir que o caminho seja continuado”.

O Deputado defendeu ainda que o debate sobre a habitação deve olhar para 2027 e garantir que a conclusão do PRR não representa uma quebra no investimento regional. 

“O próximo Orçamento da Região deve assegurar condições para prosseguir o investimento na habitação, acelerar os projetos em curso e reforçar as respostas dirigidas às famílias que, apesar de trabalharem, não conseguem suportar os atuais preços do mercado, um pouco por toda a Região”, defendeu.

Luís Silveira considerou prioritário continuar a construir, reabilitar e disponibilizar terrenos, promover o arrendamento acessível, apoiar a autoconstrução e as cooperativas e aumentar a oferta habitacional, sem descurar a prevenção dos abusos e da especulação imobiliária.

Esta responsabilidade, salientou, cabe ao Governo Regional, mas exige também o contributo dos municípios e dos agentes privados.

No ano em que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores assinala os 50 anos da Autonomia, o Parlamentar defendeu que a habitação deve ser tratada como uma prioridade coletiva, acima da “disputa política estéril”.

“O nosso compromisso deve ser dar continuidade ao investimento, aproveitar os recursos disponíveis, sobretudo por via do Quadro Comunitário Açores 2030, preparar o período pós-PRR e garantir que mais açorianos conseguem encontrar uma casa que possam pagar, viver e constituir a sua família”, afirmou.

Luís Silveira concluiu, sublinhando a dimensão social da habitação, a qual não é apenas uma construção, mas também dignidade, estabilidade familiar e a possibilidade de construir um futuro nos Açores.

“É esse o caminho, reconhecer o que está feito, corrigir o que falta e continuar a trabalhar para que viver na nossa Região seja uma possibilidade efetiva para todos», rematou.

CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU