AÇORES | Candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato até 31 de março
Estão abertas as candidaturas ao SIDART – Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, com uma dotação de 200 mil euros.
Nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial, as candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente “online” até ao próximo dia 31 de março, através da plataforma digital do Artesanato dos Açores, em artesanato.azores.gov.pt.
Este sistema de incentivos tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal no âmbito da economia regional, através de um conjunto de medidas que visam reforçar a qualidade da produção e a competitividade das empresas artesanais dos Açores.
Através do SIDART, são comparticipados investimentos em projetos de formação, qualificação e inovação do produto artesanal, comercialização e promoção, bem como investimentos em estruturas e equipamentos de produção das Unidades Produtivas Artesanais.
Em maio de 2022, o governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM revisitou o regulamento deste sistema de incentivos único no País, no sentido de conferir “maior adequação às necessidades e expetativas dos artesãos e garantir ainda melhores condições para que possam dar continuidade ao investimento na criação e promoção do artesanato”, enaltece Maria João Carreiro.
Nesse pressuposto, o novo regulamento alargou o âmbito das despesas elegíveis para comparticipação, como despesas de alojamento para fins de participação em feiras ou exposições e formação, com um limite máximo do apoio no montante de 50 euros por dia, no caso de uma deslocação nacional, e de 90 euros diários, para deslocação ao estrangeiro para estes fins.
Os apoios no âmbito do SIDART, cujas candidaturas abrem anualmente, variam entre um mínimo de 200 euros e um máximo de 20 mil euros, não reembolsáveis, até ao limite de 50% das despesas elegíveis no caso de candidaturas das ilhas de São Miguel e da Terceira e de 60% nas restantes ilhas do arquipélago (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo).
GRA/RÁDIOILHÉU
