AÇORES | Bloco quer explicações do Governo sobre ajuste direto da SATA que ficou escondido durante três anos
O Bloco de Esquerda quer explicações do Governo relativamente à contratação da Provise pela SATA por um ajuste direto no valor de 1,7 milhões de euros que foi publicado com três anos de atraso. A SATA alega um “constrangimento administrativo”, mas o Bloco considera que esta explicação vaga é inadmissível e que está em causa a transparência de uma empresa 100% pública.
Entre 2017 e 2020, a empresa Provise prestou serviços de segurança nos aeroportos do Pico, São Jorge, Graciosa e Corvo por 1,01 milhões de euros. Em 2020 a SATA lançou um concurso público para a realização do mesmo serviço, durante um período idêntico, por 1,6 milhões de euros.
No entanto, todas as candidaturas foram excluídas, sendo posteriormente o serviço adjudicado por 1,7 milhões de euros, por ajuste direto à Provise, empresa que também tinha apresentado uma proposta no concurso.
Se em 2017, o contrato com a Provise, que resultou de um concurso público, foi publicado no Portal Base três dias depois da assinatura, já o contrato mais recente, realizado por ajuste direto, foi publicado com três anos de atraso, quando a legislação obrigava à sua publicação no prazo de 20 dias.
Esta discrepância de procedimentos exige esclarecimentos.
De acordo com a SATA, o aumento de 68% no custo do serviço está relacionado com o aumento da carga horária necessária e com o aumento dos valores da hora de trabalho publicados nas Revisões do Contrato Coletivo de Trabalho para o sector das Empresas de Serviços de Vigilância Privada, que sofreram várias atualizações ao longo dos anos.
Tendo em conta esta justificação, o Bloco de Esquerda solicita informação detalhada sobre a carga horária e o valor pago por hora referente ao contrato que esteve em vigor entre 2017 e 2020 e referente ao contrato que vigorou entre 2021 e o início de 2024.
O Bloco de Esquerda defende que a aquisição do serviço de segurança para estes quatro aeroportos, tendo em conta os valores envolvidos, deve ser feita através de um concurso público e não por ajuste direto. Através do requerimento enviado hoje, o Bloco quer saber quando será a aberto este concurso.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
