AÇORES | Bloco propõe suspensão de novos AL nas freguesias com maior pressão para proteger habitação para residentes
O Bloco anunciou hoje que vai propor a suspensão da emissão de novas licenças de Alojamento Local (AL) nas freguesias dos Açores em que o rácio é superior a 2,5% em relação ao número de habitações familiares, uma medida que está a ser aplicada às freguesias de Lisboa, tendo sido aprovada por unanimidade na assembleia municipal. Além disso, o Bloco vai propor alterações aos apoios ao arrendamento para abranger mais famílias e facilitar o acesso.
Estas duas medidas, que serão discutidas no âmbito do Orçamento da Região para 2025, foram anunciadas hoje por António Lima após reunião com a Habitat Açores.
Os dados da Direção Regional do Turismo e dos Censos de 2021 mostram que existem varias freguesias em que a percentagem de AL nos Açores é muito elevada.
Por exemplo, Santo Amaro no Pico tem 23%, as Furnas têm 13%, e há freguesias de Ponta Delgada com 7%.
Esta situação “cria uma pressão muito séria sobre os preços da habitação e sobre a sua disponibilidade”, explicou o deputado do Bloco, por isso o partido vai propor a suspensão de novas licenças em todas as freguesias com uma percentagem de AL superior a 2,5% e nos concelhos com percentagem superior a 5%.
“É isso que está a ser feito em Lisboa, e é isso que deve ser feito nos Açores”, afirmou António Lima.
“Não podemos continuar a transformar casas onde vive gente, em alojamento temporário para turistas, isso aumenta preços e retira disponibilidade”, justificou o deputado.
António Lima acusou o governo regional de preferir “proteger os interesses económicos do alojamento turístico em vez de proteger o direito à habitação”.
Para responder à crise da habitação, o Bloco propõe também alterações ao Programa Famílias com Futuro, aumentando o valor da renda máxima que pode ser apoiada, permitir as candidaturas ao longo de todo o ano – neste momento só está aberto durante um mês e meio –, e ainda permitir que se possa concorrer ao apoio ainda sem ter o contrato de arrendamento formalizado, para evitar que sejam assinados contratos que depois as famílias não conseguem pagar caso não tenham direito ao apoio.
Numa zona urbana, como Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta, a renda máxima para um T2 é de 393 euros: “Isso está totalmente desajustado da realidade” porque “não existe oferta a estes preços”, explicou António Lima.
O Bloco defende também o aumento da oferta de habitação pública, porque “o investimento que tem sido feito é insuficiente”.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
