AÇORES | Bloco propõe comissão independente para garantir seleção de dirigentes da administração pública sem interferência partidária
O Bloco apresentou hoje uma proposta para a criação da Comissão de Recrutamento de Dirigentes da Administração Pública Regional para garantir que a competência é o principal critério na escolha dos dirigentes da administração pública.
“Continuamos a ver nomeações para cargos dirigentes cujos currículos dos nomeados suscitam muitas dúvidas sobre a sua competência: pessoas sem experiência profissional na área e sem experiência de gestão, nem sequer experiência de direção intermédia, nomeados para conselhos de administração”, exemplificou o deputado António Lima.
Aumentar a transparência do processo de recrutamento de dirigentes vai garantir, com maior fiabilidade, que os dirigentes da administração pública regional são recrutados com base na sua competência, qualificação e percurso profissional, e isso vai contribuir também para proteger o bom nome de quem é selecionado.
António Lima acredita que a proposta será aprovada, porque vários partidos – incluindo o PSD e o PS – já defenderam a criação de um mecanismo como este para selecionar e recrutar dirigentes para a administração pública, e porque os sindicatos – CGTP e UGT – também já se manifestaram a favor.
Atualmente, os cargos de direção superior, como diretores regionais, membros de administrações e inspetores regionais, são, na região, “nomeações políticas puras, como se se tratasse de pessoal do gabinete dos membros do governo”, afirmou o deputado do Bloco.
O Bloco pretende que estes cargos dirigentes sejam selecionados e recrutados por um processo conduzido por uma comissão independente, eleita pelo parlamento por maioria de dois terços, apoiada por uma bolsa de peritos designados de entre trabalhadores em funções públicas com reconhecido mérito profissional, que apoiarão a Comissão em matérias técnicas específicas e participarão nos júris dos concursos.
Recorde-se que este projeto de Decreto Legislativo Regional já foi apresentado pelo Bloco na anterior legislatura, tendo grande parte da sua análise sido realizada em comissão, mas não chegou a subir a plenário devido à dissolução da assembleia.
O governo tinha também uma proposta em discussão, mas que abrangia menos cargos, mantendo a possibilidade de nomeações partidárias nos cargos mais elevados da administração pública.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
