AÇORES | Bloco preocupado com falta de garantias do governo em relação ao financiamento das IPSS e Misericórdias para 2026
O Bloco está preocupado com a possibilidade de se voltarem a verificar atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores das IPSS e Misericórdias no final do ano de 2026. As dúvidas surgiram depois de, ontem, em audição no parlamento, a secretária regional da Saúde e Solidariedade Social não ter dado garantias de que o problema verificado em 2025 não se voltaria a repetir em 2026.
Depois do atraso verificado no pagamento do subsídio de natal a centenas de trabalhadores de IPSS e Misericórdias dos Açores em dezembro de 2025, o Bloco de Esquerda propôs que a secretária regional da Saúde e Solidariedade Social e o presidente do Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA) fossem ouvidos no parlamento para dar explicações sobre esta questão.
Apesar de, entretanto, o Governo Regional ter garantido que os pagamentos em atraso foram regularizados, depois de desbloqueadas as negociações com o Governo da República, era fundamental tranquilizar as instituições e os seus trabalhadores, dando garantias de que a situação não se voltaria a repetir este ano.
No entanto, questionada diretamente pelo deputado António Lima, a secretária regional da Saúde e Solidariedade Social não garantiu que a situação estaria resolvida para o futuro, remetendo apenas para a realização de um estudo sobre os custos de cada uma das valências das IPSS e Misericórdias nos Açores, em comparação com o continente – onde um estudo idêntico foi realizado.
António Lima salientou que esta situação revela a falta de autonomia da Região em relação à garantia das respostas sociais, e considera que, de acordo com o Código de Ação Social dos Açores, a Região tem de garantir o cumprimento dos compromissos financeiros que assume nos acordos de cooperação com cada instituição.
O Governo Regional tem de garantir a transferência atempada das verbas acordadas com cada instituição, independentemente das fontes de financiamento.
Esta situação acabou também por deixar muito claro que, ao longo dos anos, o Governo Regional tem anunciado como sendo da sua responsabilidade, medidas na área social que, afinal, dependem de decisões e de verbas da responsabilidade do Governo da República.
Assim, o Governo Regional tenta ficar com os louros quando há boas notícias para dar, e atira a responsabilidade para a República quando as coisas correm mal.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
