AÇORES | Bloco defende mecanismo de apoio aos órgãos de comunicação social que proteja a liberdade dos jornalistas
O Bloco votou contra a proposta de apoio à comunicação social apresentada pelo Governo Regional porque o mecanismo de definição do valor é suscetível de condicionar a liberdade do trabalho dos jornalistas e por fomentar o trabalho precário, ao incentivar os contratos a termo. O partido apresentou uma proposta com um método alternativo para a definição do valor deste apoio extraordinário que tinha por base os critérios que estão atualmente em vigor, mas a proposta foi rejeitada.
A proposta aprovada pela coligação PSD, CDS e PPM e pelo PS “fomenta a precariedade nos órgãos de comunicação social, porque atribui apoios para a contratação a termo”, sem sequer exigir a manutenção destes postos de trabalho.
O governo vai pagar mais de três mil euros por cada trabalhador independentemente da natureza do contrato – efetivo ou a prazo –, “mas se, entretanto, o trabalhador terminar o contrato, a empresa recebe o apoio na mesma… Faz algum sentido?”, questionou o deputado.
António Lima frisou que qualquer apoio à comunicação social privada não pode estar diretamente ligado ao pagamento de salários, e tem que obrigar a empresa a não ter contratos precários e assegurar também o cumprimento do acordo coletivo de trabalho dos jornalistas.
No debate desta proposta do Governo, o Bloco de Esquerda apresentou propostas de alteração que mantinham um apoio muito significativo – com um valor global de 190 mil euros – atribuindo aos órgãos de comunicação social um terço do valor total dos apoios que tivessem recebido em 2023 ao abrigo do programa Promedia.
Desta forma, seria possível apoiar de forma significativa os órgãos de comunicação social, que são fundamentais para que haja uma democracia forte e saudável, mantendo os critérios já existentes, que não estão relacionados com o pagamento de salários.
A proposta do Bloco foi, no entanto, rejeitada.
António Lima anunciou que o Bloco irá apresentar novas propostas para apoiar a comunicação social, através de “medidas que fomentem a produção de conteúdos de qualidade como a atribuição de assinaturas a públicos jovens”, que terão o efeito de aumentar a circulação das publicações, a concorrência entre órgãos de comunicação social e potencialmente aumentar a venda de publicidade destinada a estes novos públicos.
O deputado lembrou que já tinha comunicado diretamente ao secretário regional dos Assuntos Parlamentares e ao presidente do Governo Regional que o Bloco considerava importante criar mecanismos de apoio à comunicação social, mas que não poderia ser através do pagamento de salários.
“A única linha vermelha que o Bloco colocou, foi exatamente o único critério que o governo colocou na proposta. Se não é provocação, parece”, assinalou o deputado António Lima.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
