AÇORES | Bloco apresenta proposta para simplificar processo do subsídio social de mobilidade e combater fraudes e abusos
O Bloco de Esquerda entregou no parlamento uma proposta para simplificar o processo de compra de passagens aéreas para os residentes nos Açores e que vai também evitar fraudes e abusos de milhões de euros como as que têm estado sob investigação, de acordo com notícias recentes.
Em primeiro lugar, a proposta do Bloco pretende acabar com os adiantamentos, garantindo que cada passageiro paga, no máximo, apenas 134 euros na compra do bilhete de ida e volta para o continente.
Atualmente, os adiantamentos podem chegar a muitas centenas de euros por passageiro, “o que limita e pode mesmo colocar em causa o direito à mobilidade” porque “muitas famílias não têm 500, 1000 ou 2000 euros para adiantar quando necessitam de realizar uma viagem”, disse António Lima, em conferência de imprensa, hoje, no Faial.
No modelo que o Bloco está a propor “é a companhia aérea a adiantar a diferença, sendo esta reembolsada pelo Estado”, explicou o deputado.
O Bloco propõe também que seja estabelecido um limite máximo de 30 euros para a taxa de emissão de bilhete, como forma de combater os abusos e fraudes.
António Lima explica que “os alegados abusos e alegadas fraudes” que têm sido noticiados “estão ligados à ausência de limites às taxas que as agências de viagens podem cobrar e que são reembolsadas a 100% pelo Estado”.
A aprovação desta proposta irá proteger os passageiros com menos recursos, porque deixam de ter que adiantar grandes quantias de dinheiro na compra do bilhete, vai garantir a simplificação do subsídio social de mobilidade porque deixa de ser necessário o passageiro deslocar-se aos CTT para levantar o reembolso, e protege o Estado porque ao reduzir o número de intervenientes no processo e ao impor limites ao valor da taxa de emissão de bilhetes, reduz as possibilidades de abusos e fraudes.
António Lima lembra que “quase todos os partidos reconhecem que o subsídio social de mobilidade tem de ser melhorado”, mas “quando o Bloco trouxe, na passada legislatura, esta mesma proposta a debate, PSD, CDS e PS, IL com a sua abstenção, inviabilizaram a sua aprovação, juntando-se ao PAN e ao PPM que votaram contra”.
O deputado do Bloco espera que desta vez “se possa chegar a um consenso que permita, de uma vez por todas, que este modelo seja melhorado”.
Se for aprovada no parlamento dos Açores, a proposta segue depois para a Assembleia da República.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
