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AÇORES | Berta Cabral defende que POSEI Transportes é necessidade para subsistência das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia

Ponta Delgada, 12 Dezembro 2023 ©Hugo Moreira
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A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas defendeu esta segunda-feira à noite, em Ponta Delgada, que “a criação de um POSEI Transportes não é só uma legítima aspiração, é, acima de tudo, uma necessidade para a subsistência a longo termo nas Regiões Ultraperiféricas da União Europeia”.

Berta Cabral falava numa iniciativa do PPE inserida no Comité das Regiões.

A governante preconizou a necessidade de serem criados novos programas comunitários específicos que possibilitem diferentes tipos de investimento e que, para as Regiões Ultraperiféricas, em especial para os Açores, fazem “a diferença entre subsistir ou não”.

A governante destacou, a título de exemplo, as necessidades concretas no investimento em equipamentos específicos, como aeronaves e embarcações, quer para as operações aéreas interilhas, quer para o tráfego marítimo local e cabotagem insular.

“Estamos a estudar novos modelos de otimização do transporte marítimo de mercadorias, que é essencial para a nossa subsistência. Porém, a otimização destes modelos e a sua adaptação a novos paradigmas ambientais e de eficiência energética, requerem investimentos muito substanciais em frotas com mais de 65 anos, que as empresas por restrições económico-financeiras, resultantes da pequena dimensão do mercado e do elevado custo das operações, não têm possibilidade de concretizar”, sublinhou.

Relativamente aos transportes terrestres, evidenciou a aposta do Governo dos Açores no incentivo à transição para a mobilidade elétrica, mas disse ser “fundamental identificar novas soluções que permitam que o transporte público rodoviário de passageiros também possa ter um impulso nesta transição e na modernização de todo o sistema”.

Berta Cabral referiu que “a exploração comercial da generalidade das operações de transporte nos Açores é deficitária, incluindo os serviços de transporte aéreo e marítimo de passageiros interilhas, a que acrescem os serviços de transporte coletivo rodoviário”.

“Em termos globais, são mais de 50 milhões de euros anuais que os Açores despendem para assegurar a continuidade destes serviços básicos essenciais, encontrando apenas cerca de 58 milhões de euros de cofinanciamento para os sete anos da programação financeira plurianual da União Europeia, ou seja, pouco mais de 8M€ por ano”, adiantou, afirmando que esta “é uma alocação muito desproporcional, que coloca uma pressão enormíssima sobre os recursos regionais, já de si bastante exíguos face à dimensão da sua população e economia”.

Referindo-se ao caso concreto do turismo, Berta Cabral classificou este como o setor económico mais dinâmico e com maior capacidade para impactar todos os outros, não esquecendo que apesar do seu crescimento atual, “a inevitável dependência do transporte aéreo preconiza grandes desafios futuros perante as imposições do Fit for 55, mas também face à capacidade concorrencial crescente dos países fora da UE”.

“A importância do turismo para a economia regional e para o equilíbrio social nos Açores não pode ser menosprezada, do mesmo modo que não pode ser desvalorizada a necessidade de garantir a sua sustentabilidade”, disse, acrescentando que “a política de transportes e a capacidade de a tornar acessível, fiável e consistente serão decisivas no futuro do turismo nos Açores e na capacidade de atrair e trazer novos visitantes e investidores”.

Neste sentido, Berta Cabral afirmou que “é fundamental que se compreendam estas necessidades específicas das regiões ultraperiféricas e se adote um aprofundamento da Política de Coesão, com um foco mais consolidado nas necessidades práticas das populações”.

Para a Secretária Regional, “os desafios da ultraperiferia, da insularidade, da fragmentação do território e da sua dispersão, a que acrescem os desafios atuais das alterações climáticas e da transição energética, num contexto tão desafiante como o Atlântico Norte, elevam cada vez mais a importância dos sistemas de transportes como pilar para a viabilização do desenvolvimento económico e social, e para o regular abastecimento às populações”.

O Governo dos Açores, adiantou a governante, assumiu “um compromisso exemplar com o desenvolvimento sustentável e com a procura de soluções inovadoras, mesmo perante os grandes desafios conjunturais e as limitações económicas existentes”.

“É vital garantirmos mecanismos para uma política de transportes eficiente e eficaz, que garanta regularidade, previsibilidade e estabilidade no abastecimento das populações; que permita a sua mobilidade pelo território e a chegada de visitantes; e que potencie a criação de um verdadeiro mercado interno, capaz de superar exígua dimensão dos mercados locais”, concretizou.

GRA/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.