AÇORES | Berta Cabral afirma que Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas exige cumprimento rigoroso das regras europeias
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, rejeitou hoje as críticas do líder do PS/Açores relativas à implementação do Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas, sublinhando que se trata de um instrumento de enorme relevância estratégica para os Açores, cujo processo de operacionalização está sujeito a exigentes procedimentos legais e regulamentares.
A governante recordou que o Fundo foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e publicado em Diário da República, cumprindo-se assim uma etapa fundamental do processo.
“Importa esclarecer os açorianos que a criação de um instrumento desta natureza não termina com a sua aprovação parlamentar. Estamos perante um processo complexo, exigente e regulado por normas europeias rigorosas, que obrigam ao cumprimento de várias fases antes da sua entrada em vigor”, afirmou.
Berta Cabral explicou que a próxima fase passa pela regulamentação do Fundo, seguida da comunicação formal e dos procedimentos de validação junto das instâncias europeias competentes, condições indispensáveis para a sua aplicação.
“A primeira etapa, correspondente à aprovação legislativa e respetiva publicação, encontra-se concluída. Segue-se agora a fase técnica e administrativa, que é inevitavelmente a mais exigente e demorada. Não existem atalhos quando estão em causa regras comunitárias que devem ser cumpridas com total rigor e responsabilidade”, acrescentou.
A Secretária Regional salientou ainda que este tipo de processos não é exclusivo dos Açores, recordando que noutras Regiões Ultraperiféricas europeias, como as Canárias, por exemplo, foi necessário mais de um ano entre a aprovação dos mecanismos de apoio e a sua implementação efetiva.
“Quem acompanhou o debate parlamentar conhece perfeitamente as condicionantes legais e os procedimentos obrigatórios associados a este Fundo. Por isso, é incompreensível que se tente criar a perceção de atrasos quando o processo está a seguir o percurso previsto e legalmente exigido”, sublinhou.
Berta Cabral reafirmou que o Governo dos Açores está totalmente empenhado na concretização do Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas, considerando-o um instrumento estratégico para o reforço da conectividade aérea, da mobilidade dos açorianos e da competitividade do destino Açores.
“A melhoria da acessibilidade aérea é uma prioridade deste Governo e uma condição essencial para o crescimento sustentado do turismo, para a criação de riqueza e para a afirmação externa da Região. Estamos a trabalhar com determinação para que este instrumento produza resultados concretos e duradouros em benefício dos Açores e dos açorianos”, concluiu.
GRA/RÁDIOILHÉU
