AÇORES | BE. Secretária da Saúde está a trair trabalhadores de IPSS no ISSA porque recusa resolver injustiça que na oposição considerava ilegal

O Bloco de Esquerda acusa Mónica Seidi de trair os trabalhadores das IPSS que trabalham no ISSA e noutros organismos públicos com carreiras e ordenados muito inferiores aos seus colegas da administração pública. Em 2019, enquanto deputada na oposição assinou uma proposta que dizia que esta “podia ser uma situação ilegal” e teria que ser “imediatamente sanada”. Hoje, no governo, recusa-se a resolver esta injustiça.

O Bloco levou hoje ao parlamento uma proposta que apontava uma solução para assegurar a equiparação dos vencimentos e carreiras dos técnicos das IPSS e Misericórdias que prestam serviço para o ISSA ou outros organismos públicos, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço.

PSD, CDS e PPM votaram contra, e o Chega absteve-se, mantendo assim uma injustiça que dura há mais de vinte anos. Estão em causa trabalhadores que trabalham lado a lado, fazem o mesmo trabalho, no mesmo edifício, mas por terem diferentes entidades patronais, têm carreiras e ordenados muito diferentes.

“Estamos a falar de técnicos superiores qualificados que no topo da carreira têm salários que, em alguns casos, não chegam sequer ao que uma carreira pública oferece no seu ponto de partida”, explicou António Lima, uma “espécie de falso outsourcing”.

Se em 2019, quando estava na oposição, a secretária regional da Saúde e Segurança Social considerava que esta podia ser uma situação ilegal e que teria que ser imediatamente sanada, mas hoje permite que esta ilegalidade se mantenha, e a solução que apresenta implica apagar todo o tempo de serviço, fazendo estes trabalhadores sujeitarem-se a um concurso que não lhes dá garantias e que os obriga a ir para o início da carreira da administração pública.

António Lima apontou a enorme incoerência do Governo Regional, que recentemente – e bem – integrou os trabalhadores da Comissão Vitivinícola Regional no Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, com concursos limitados a estes trabalhadores e com a contabilização integral do tempo de serviço, mas agora, o mesmo governo, nega a contabilização do tempo de serviço aos trabalhadores das IPSS que venham a ingressar na administração pública.

“Seria bom saber como é que o secretário regional da Agricultura conseguiu convencer o secretário regional das Finanças, mas a secretária regional da Saúde não consegue?”, apontou o deputado do Bloco.

António Lima salientou que “a proposta do Bloco é equilibrada e garante que há diálogo, mas exige que haja justiça”, referindo-se à contabilização integral do tempo de serviço, mas os partidos de direita impediram a sua aprovação.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU