AÇORES | Assembleia chumba intenção do Chega de permitir apoios da banana diretamente ao produtor
O CHEGA insistiu ontem no liberalismo económico e na importância do Projecto de Resolução que apresentou, que pretende que os produtores de banana de São Miguel e Terceira possam usufruir dos apoios do POSEI, mesmo sem estarem afectos a uma cooperativa.
Na apresentação do diploma, o deputado Francisco Lima explicou que o apoio aos produtores de banana para o acondicionamento e comercialização, é atribuído ao produtor em todas as ilhas com excepção das ilhas de São Miguel e Terceira, onde o apoio é transferido para as Cooperativas, que depois o encaminha para os produtores cooperantes, deixando de fora quem não é cooperante.
“Há produtores que não têm interesse em constituir-se cooperantes, ficando sem acesso a esse apoio, o que constitui uma desigualdade no acesso a um benefício, a que têm direito pela actividade agrícola que desenvolvem”, explicou Francisco Lima que “esta situação gera uma enorme insatisfação por parte dos nossos produtores individuais, atendendo que provoca graves distorções de concorrência no mercado”.
Para o CHEGA, “acreditamos no liberalismo económico, na livre escolha e também acreditamos que é através da concorrência que se gera mais riqueza”, tecendo críticas aos interesses instalados nos vários sectores de actividade.
Em resposta a algumas questões colocadas durante o debate, o parlamentar reforçou que o CHEGA “não está contra as cooperativas, mas não queremos que seja o único modelo de desenvolvimento dos Açores”, dando liberdade de escolha aos produtores.
Perante algumas insinuações de que a proposta do CHEGA abrirá a porta a fraudes, Francisco Lima incitou a que fosse provado “que se o apoio for dado através das cooperativas não há fraude e que se não for, haverá fraude”.
Francisco Lima deixou ainda o repto ao Secretário Regional da Agricultura para explicar onde estão os 21,3 milhões de euros prometidos pelo Governo da República aos agricultores Açorianos, bem como onde está o acordo escrito com a República, de que não haverá mais rateios na Região, bem como a justificação dos atrasos da candidatura do PEPAC.
Na declaração de voto, Francisco Lima lamentou que se tivesse aproveitado o diploma do CHEGA – que acabou chumbado pela maioria – para se falar de tudo menos de banana. “Falou-se do medo da mudança, do medo dos privados, do medo das cooperativas, do medo dos interesses instalados, do medo da economia de mercado e do medo de perder votos”, lamentando que os produtores de banana de São Miguel e da Terceira que não estão associados a uma cooperativa, não possam aceder aos apoios do POSEI.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
