AÇORES | Análise de candidaturas com anos de atraso: IL quer resultados sobre aprovação de projetos de investimento pendentes no PRORURAL +
O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, solicitou, esta quarta-feira, esclarecimentos ao Governo Regional sobre os resultados da nomeação de um grupo de trabalho temporário, que foi criado em 2023, para agilizar e aprovar candidaturas de projetos de investimento que estavam, há anos, pendentes de análise no âmbito do sistema de incentivos do PRORURAL +.
Em Requerimento entregue na Assembleia Legislativa da Região, Nuno Barata quer saber “quantos projetos de investimento no âmbito da Medida 4 – Investimentos Físicos Ativos, Submedida 4.2 – Apoio à Transformação, Comercialização e Desenvolvimento de Produtos Agrícolas, do programa PRORURAL + foram analisados, dados como concluídos e em que datas?”, desde julho do ano passado, altura em que foi criado este grupo de trabalho.
Recorde-se, a propósito, que este grupo de trabalho foi constituído pelo Governo de coligação por imposição do Parlamento dos Açores, na sequência de uma Resolução apresentada pela IL e que mereceu aprovação.
Em causa, justificou Nuno Barata, em abril de 2023, aquando da apresentação da proposta, estava “a necessidade de criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar e aprovar candidaturas”, visto que existiam “enormes atrasos, por incapacidade da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, na análise de projetos de investimento privado candidatados aos apoios previstos no programa PRORURAL +”.
Ora, sendo aprovada a proposta dos liberais, o Governo Regional ficou incumbido de criar aquele grupo de trabalho, o que veio a suceder em 21 de julho de 2023, com a publicado em Jornal Oficial da Região do Despacho n.º 1270/2023, da Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Todavia, alega agora Nuno Barata, “um ano passado sobre a criação de tal grupo de trabalho, importa perceber quais os resultados que têm para apresentar”, até porque, diz o Deputado e Dirigente Regional da IL, “continuam a existir, nomeadamente empresários agrícolas, com queixas de atrasos de largos meses nas respostas às candidaturas que há muito entregaram à tutela”.
Neste sentido, o parlamentar liberal solicita também ao executivo de coligação “o quadro descritivo, com a informação referente a todos os projetos de investimento no âmbito da Medida 4 – Investimentos Físicos Ativos, Submedida 4.2 – Apoio à Transformação, Comercialização e Desenvolvimento de Produtos Agrícolas, do programa PRORURAL +”, nomeadamente com indicação da “identificação do projeto, data de entrada na Direção Regional competente na matéria, data de conclusão do processo e respetiva decisão, desde 2020 até à presente data”.
“Alguns dos projetos, estão com anos de atraso nas respostas aos promotores, facto que está a condicionar a finalização das operações em curso e a execução em tempo útil dos projetos de investimento”, frisam os liberais, lembrando que o PRORURAL + é relativo ao antigo quadro comunitário de apoio (2013-2020) e que, “com tais atrasos, estão em causa investimento de modernização e renovação do setor agrícola, fundamentalmente nas fileiras do leite e da carne que tantas dificuldades estão a atravessar”.
Nuno Barata diz que o que se pretende com a solicitação dos dados agora requeridos “é verificar da eficácia da proposta da IL, em abril de 2023, ou constatar da ineficácia do Governo Regional em avaliar projetos de investimento privados e dar respostas aos seus promotores”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
