AÇORES | A ilegalidade e a falta de transparência tomaram conta do setor da Cultura, denuncia Vasco Cordeiro

O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro denunciou, esta sexta-feira, os procedimentos ilegais e a falta de transparência do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, com o apoio do CHEGA, nos processos de substituição de dirigentes dos serviços externos da Cultura e nos processos de atribuição aos apoios culturais”.

“Conforme foi público, a Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, terminou intempestivamente e sem justificação legal, as funções dos Diretores da Biblioteca de Angra do Heroísmo, do Museu da Graciosa e do Museu de Santa Maria e nomeou outras três pessoas em regime de substituição. Ora, os três exonerados já exerciam as respetivas funções em regime de substituição, e os novos nomeados vão exercer as mesmas funções a regime de substituição. Essa substituição de substitutos também por substitutos, é reveladora, não só de um profundo desnorte, mas, sobretudo, de uma surda guerra de fações dentro do governo, para além de evidentes saneamentos políticos”, frisou o líder dos socialistas dos Açores.

“Que essas pessoas fossem substituídas na sequência do concurso para o preenchimento dos respetivos lugares, seria algo perfeitamente normal. Substituir quem já estava em regime de substituição, por outros que vão estar no mesmo regime não tem explicação, a não ser os acertos de contas contra quem não é dos partidos do governo, mas também contra quem até pode ter essa simpatia” salientou o líder do PS/Açores.

Para Vasco Cordeiro, “este é mais um processo grave originado apenas por motivações partidárias” e revelador da “verdadeira marca d’água da atividade deste Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH, que se manifesta, recorrentemente, em vários departamentos do Governo, com muitos silêncios cúmplices por parte daqueles partidos”, fundamento para um requerimento a exigir explicações, entregue, esta semana, pelo Grupo Parlamentar do PS/A na Assembleia Legislativa.

Mais acrescenta o líder parlamentar socialista que “comprovando o desgoverno que atinge o setor da Cultura”, a um ano do fim da legislatura “o Governo Regional já devia ter os concursos públicos de preenchimento desses lugares concluídos mas, sobretudo, deveria ser bastante mais rápido a analisar e a pagar os apoios a conceder no ano 2023 aos agentes culturais da Região”.

Sinal do desnorte da tutela, é a resposta ao Requerimento do GPPS/Açores, sobre um despacho da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Culturais, acerca da atribuição dos apoios às atividades culturais, em que “o Governo Regional veio não só confirmar as ilegalidades denunciadas pelo PS/Açores, como a sua falta de transparência em toda esta situação”.

“Todo este processo de atribuição de apoios aos agentes culturais, no âmbito do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC) é lamentável e está envolto numa nebulosa, uma vez que o que está a acontecer é tudo menos legal, transparente e equitativo”, sublinhou Vasco Cordeiro.

Segundo o líder socialista, “depois de já se terem candidatado aos apoios do RJAAC para 2023, encontrando-se a aguardar pelas respostas a essas candidaturas, os agentes culturais viram-se confrontados com novas regras que, conforme comprovado agora, resultaram de um mero procedimento interno, sem publicidade prévia às candidaturas nem informação publicada no jornal oficial, única e exclusivamente para justificar os cortes drásticos nos apoios por falta de disponibilidade financeira do Governo”.

“Grave é, igualmente, a recorrente tentativa da Secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais em desculpar-se com os Governos do Partido Socialista, não se furtando ao desmérito público de ser, categoricamente, desmentida pelo seu Diretor Regional dos Assuntos Culturais, que assumiu atrasos no pagamento de apoios às atividades culturais”, finalizou o também líder parlamentar do PS/Açores.