AÇORES | 2024 foi ano de desafios e de conquistas para o setor do Alojamento  Local 

A Associação do Alojamento Local (ALA) considera que o 2024 foi um ano em que  o setor do Alojamento Local (AL) se deparou com vários desafios importantes e outras  tantas conquistas. 

No início do ano a ALA promoveu o 2.º Encontro do Alojamento Local dos Açores,  que decorreu em Angra do Heroísmo, e onde o Presidente da ALA referiu que o AL cria  “valor, empreendedores, sustentabilidade, reabilitação, personalidade e memórias  inesquecíveis para os nossos visitantes”.  

João Pinheiro refutou as afirmações de que o AL é a causa dos problemas  habitacionais e adiantou que a destruição do AL não resolveria o problema da habitação:  “pelo contrário, estamos a comprometer o crescimento económico que tanto ansiamos e  a fixação de pessoas que desejamos para a Região Autónoma dos Açores”. 

O Presidente da Associação do Alojamento Local defendeu também que “este não  é o momento certo” para a criação de uma taxa turística em São Miguel, adiantando que  a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) devia “falar com  os parceiros, para obter contributos e para que não haja constrangimentos”. 

A ALA considera que a taxa turística é uma taxa aplicada a turismo de massas,  havendo “todas as condições para termos uma taxa turística específica dos Açores e não  importar uma taxa qualquer”, sendo que a existir, a taxa devia ser “cobrada à entrada nos  Açores e não nos alojamentos”. 

João Pinheiro manifestou-se ainda descontente com a promoção do Destino  Açores, efetuada pela VisitAzores, uma vez que a principal promoção acaba por ser feita  pelos proprietários dos alojamentos locais. Acresce ainda o facto de que a grande fatia da  promoção incide sobre a época alta, pouco fazendo pela época baixa.  

Outra das principais conquistas do setor foi a obtenção de garantia, por parte do  Governo dos Açores, de que a Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (CEAL),  incluída, a nível nacional, no Programa Mais Habitação, não seria aplicada à Região. 

Após todo um processo de “luta” contra a aplicação da CEAL nos Açores foi possível  fazer com que a decisão de aplicar ou não esta Contribuição, ficasse dependente da  Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).  

Este processo culminou com a aprovação na ALRAA, da isenção de todo o território  açoriano, da aplicação da CEAL. 

Encerrado o 2.º Encontro do Alojamento Local dos Açores, a ALA viu confirmados  os receios do AL, perante a decisão da Ryanair, anteriormente anunciada e levada à  prática, de redução do número de ligações aéreas para os Açores. 

De facto, após uma primeira redução, ainda em dezembro de 2023, janeiro de 2024  confirmou a tendência de redução do número de dormidas, face aos resultados de janeiro  do ano anterior.

Assim, o primeiro mês de 2024, o número de dormidas desceu 4,4%, sendo que,  segundo o Serviço Regional de Estatística dos Açores revelou ainda que “65,6% dos  estabelecimentos de alojamento local ativos reportaram que não tiveram movimento de  hóspedes”. 

Perante tal realidade e as previsões para os dois meses que se seguiriam, a ALA  alertou uma vez mais para a necessidade urgente de atuação do Governo dos Açores e da  VisitAzores, aumentando significativamente a promoção do Arquipélago no exterior, de  forma a gerar mais fluxo de turistas para os Açores e assim tentar minimizar as perdas. 

Já em abril, a ALA viu aprovada, no parlamento açoriano, a isenção da  Contribuição Extraordinária do Alojamento Local (CEAL) nos Açores, saudando tal  aprovação. 

Na ocasião, a ALA referiu, em comunicado, que, o setor do Alojamento Local nos  Açores ficaria assim isento de uma taxa que, “caso fosse aplicada à Região, significaria  um custo de 20€ por metro quadrado”, ou seja, na prática, “um empreendimento de  tipologia “Apartamento”, com 100 metros quadrados, pagaria cerca de 2,000€ e, no caso  de um empreendimento de tipologia “Hospedagens”, com 500 metros quadrados, este  teria de pagar uma verba próxima dos 10,000€. 

A aprovação desta isenção representou o culminar de um longo processo em que a  ALA se empenhou, desde que surgiram as primeiras notícias dando conta da intenção do  Governo da República, de aplicar uma taxa ao AL. 

A partir daí, a ALA iniciou um trabalho de sensibilização, alertando para as  injustiças geradas pela possível aplicação da CEAL aos Açores, tendo reunido com os  vários intervenientes políticos, sensibilizando-os para esta problemática. 

Recorde-se que a ALA promoveu também a realização de um estudo, reunindo uma  equipa de profissionais, que descodificou todas as vertentes desta questão e delineou as  soluções possíveis, sendo que a alteração ao Orçamento do Estado seria a via mais  indicada para o início da resolução deste assunto, o que veio a acontecer. 

Em simultâneo a esta questão, a ALA envidava esforços para que a Taxa Turística  que os municípios de São Miguel decidiam queriam implementar, fosse, pelo menos,  adiada, já que esta seria a decisão mais ponderada, tendo em conta que era necessário  preparar, com tempo, todo o processo e ouvir todos os intervenientes. 

No entanto, a ALA defendeu sempre que não existe qualquer necessidade da  existência de uma taxa turística que, por si só, será prejudicial para os concelhos  micaelenses. 

O Presidente da ALA lembrou, aliás, que o conceito de taxa turística foi criado para  “centros urbanos que já estavam massificados, como Veneza ou Barcelona”, não sendo  este o caso dos Açores nem havendo tendência para tal.

Ainda em abril, a Associação de Municípios da Ilha de São Miguel decidiu-se pelo  adiamento da aplicação da referida taxa, decisão que a ALA saudou. 

Infelizmente, já no final do ano, mesmo contra a vontade da ALA, dos seus  associados e de todos os empresários do AL, a AMISM decidiu implementar a Taxa  Turística já a partir de 1 de janeiro. 

A ALA, que mantém a sua posição contra a implementação desta taxa, lamentou  esta decisão da AMISM, já que a sua implementação é mais um processo burocrático  imposto aos microempresários, já fragilizados, que terão obrigatoriamente de tratar da  cobrança da mesma, com toda a burocracia que tal implicará. 

Apesar de todas as razões e dificuldades apontadas ao longo do ano, os argumentos  dos empresários do AL acabaram por ser ignorados pelos municípios de São Miguel.  Acresce ainda o facto de os regulamentos terem sido publicados tardiamente, tal como  as formações acerca da aplicação desta taxa, realizadas também “tarde e a más horas”,  tendo nelas surgido muitas dúvidas que ficaram por esclarecer. 

Para a ALA, a implementação apressada desta taxa dá sinais claros de uma  ausência de alinhamento entre os municípios, já que esta irá avançar apenas em três  autarquias (Ponta Delgada, Ribeira Grande e Lagoa), apesar de um acordo inicial com a  Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM), para implementação  simultânea em todos os concelhos, evitando concorrência desleal entre municípios. 

Caso fosse implementada apenas em 2026, em vez de ser aplicada  “apressadamente” no início de 2025, haveria tempo de preparação para a publicação dos  regulamentos em todos os concelhos, revisão e correção de erros nos regulamentos  existentes, bem como para a definição de normas claras e adaptadas à realidade da  Região Autónoma dos Açores, o que, infelizmente, não vai acontecer. 

Neste ano de 2024, a ALA, que continuou a crescer e a aumentar o número de  associados, firmou diversas parcerias de extrema importância para os empresários que  delas podem beneficiar, tornando-se sócios desta Associação. 

Foi o caso da parceria firmada como o Escritório de Advogados do Dr. Elias Pereira,  que garante a assessoria jurídica à ALA, nomeadamente na “descodificação” dos  diferentes diplomas legislativos que vão regulamentando o setor do AL. Acresce ainda o  facto de os associados da ALA poderem também beneficiar de apoio jurídico em diversas  áreas relacionadas com o setor, desde que tenham as quotas regularizadas. 

Além das já existentes, foram ainda firmadas parcerias entre a ALA e a Mr Lodge  Management, que garantem descontos exclusivos para os seus associados, em diversos  tipos de produtos, que vão desde os atoalhados até robes, todos fabricados em Portugal;  entre a ALA e a Triunfarquipélago, que permitirá aos associados usufruírem de descontos  na prestação de serviços de HACCP, controlo de pragas e licenciamentos de  estabelecimentos; entre a ALA e a Turn Electric, que permitirá aos associados terem  direito a visita técnica gratuita para elaboração de orçamento e descontos no  fornecimento de pontos de carregamento para veículos elétricos; entre a ALA e a  BestGift, que permite aos associados usufruírem de descontos diretos no site desta  empresa; entre a ALA e a Branco & Carreiro, criando uma linha aberta por telefone ou  email, para esclarecimentos de dúvidas contabilísticas para associados.

A ALA realizou ainda uma série de “Webinars”, para apresentação de diversos  parceiros, tais como os CTT, a Tranquilidade e a AvaiBook. 

A pensar na partilha de conhecimento e discussão de temas relevantes para o setor  do AL, a ALA criou também canais WhatsApp, com vista a facilitar a comunicação entre  os associados, bem como agilizar a comunicação de informações ou esclarecimentos, por  parte da ALA, aos mesmos. 

É necessário ainda relembrar que o AL dos Açores ultrapassou a marca de 1,28  milhões de dormidas até ao fim do mês de agosto, registando um crescimento 14,9%, face  ao mesmo período de 2023. 

Para a ALA, este marco reflete a solidez e o desenvolvimento contínuo do setor,  impulsionado pelos turistas oriundos do estrangeiro, que contribuíram com 997,6 mil  dormidas (um aumento de 16,4% face a 2023), enquanto os turistas nacionais eram 287  mil dormidas (um crescimento de 9,8%). 

Este desempenho representa também uma recuperação sustentável e uma procura  crescente pelo destino Açores, tanto por turistas nacionais como internacionais. 

Este foi, assim, um ano bastante preenchido e de muito trabalho, que realizamos  motivados pela certeza de que continuamos a melhorar e promover todos e cada um dos  nossos associados, na defesa de um setor que é cada vez mais importante para economia  dos Açores e para a criação e manutenção de postos de trabalho. 

Queremos também, enquanto Associação, continuar a crescer e, para tal, contamos  com a entrada de novos sócios, já que, todos juntos seremos mais fortes e defenderemos  ainda melhor e com maior capacidade este nosso setor de atividade. 

A ALA aproveita ainda esta oportunidade para desejar a todos os sócios, em  particular, e aos empresários do setor do AL, em geral, um Excelente 2025!  

ALA/RÁDIOILHÉU