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ÚLTIMAS | Governo dos Açores defende reforço do POSEI e maior papel das regiões na PAC

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O Governo dos Açores defendeu o reforço da dotação financeira do POSEI, a manutenção das taxas majoradas de cofinanciamento e de apoio ao investimento e uma participação efetiva das regiões na gestão dos fundos da futura Política Agrícola Comum (PAC), considerando estas condições essenciais para responder às especificidades das Regiões Ultraperiféricas.

“Queremos uma Política Agrícola Comum que reconheça a diversidade dos territórios e dê às regiões os instrumentos financeiros e de governação necessários para responder aos seus desafios específicos”, afirmou o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, durante a conferência “High-Level Dialogue on the Future of the Common Agricultural Policy”, promovida pela AGRIREGIONS, em Bruxelas, na Bélgica.

A posição agora apresentada dá continuidade à reivindicação assumida pelas nove Regiões Ultraperiféricas na XXX Conferência dos Presidentes das RUP, realizada recentemente em Guadalupe, cuja Declaração Final defendeu a manutenção do POSEI agrícola como programa autónomo e dotado de um orçamento reforçado.

No debate sobre a PAC para o período 2028-2034, o Governo dos Açores defendeu igualmente a manutenção da majoração das taxas de cofinanciamento e de apoio ao investimento aplicáveis às Regiões Ultraperiféricas, considerando estas medidas essenciais para assegurar o cumprimento do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades destes territórios.

Outro dos pontos defendidos foi a necessidade de o futuro modelo de governação dos fundos da PAC assegurar um papel ativo e determinante às regiões na sua gestão, evitando soluções centralizadoras que possam reduzir a capacidade regional de decisão sobre as políticas agrícolas e as respetivas prioridades.

A fixação das populações nos territórios rurais constituiu também uma das prioridades apresentadas pelo Governo dos Açores, que defende que a PAC pós-2027 deve contribuir não apenas para a sustentabilidade da produção agrícola, mas também para o combate ao despovoamento, o rejuvenescimento geracional e a preservação da diversidade cultural europeia.

“Queremos, finalmente, que a PAC pós-2027 seja um verdadeiro instrumento de promoção e garantia do ‘direito de permanecer’ para as populações das nossas zonas rurais”, salientou António Ventura.

O Secretário Regional manifestou a expectativa de que este princípio seja refletido na próxima Comunicação da Comissão Europeia sobre o “direito de permanecer”, cuja adoção está prevista, de acordo com o programa de trabalho da Comissão, para o primeiro trimestre de 2027.

A conferência, realizada no Comité das Regiões, reuniu representantes das 23 regiões agrícolas europeias que integram a AGRIREGIONS com membros do Parlamento Europeu, representantes da presidência irlandesa do Conselho, da Comissão Europeia e autoridades regionais, num debate sobre o futuro da Política Agrícola Comum.

A AGRIREGIONS reúne 23 regiões de sete Estados-Membros da União Europeia, entre as quais a Região Autónoma dos Açores, representando mais de 25% da área agrícola utilizada da União Europeia.

GRA/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.