Através de requerimento já enviado à Assembleia Legislativa Regional, os deputados do CHEGA Açores querem conhecer em detalhe os critérios que são utilizados pelo Governo Regional na atribuição de habitações públicas, asism como os mecanismos de fiscalização existentes, para garantir que os apoios chegam efectivamente a quem mais precisa.
No requerimento os parlamentares pretendem saber como são verificadas situações de monoparentalidade, separação ou divórcio, bem como eventuais situações de coabitação que possam ter influência na classificação das candidaturas. Além disso, questionam se existem mecanismos de cruzamento de informação com a Autoridade Tributária, Segurança Social e outras entidades públicas para confirmar os dados apresentados pelos candidatos.
Os parlamentares solicitam também números concretos sobre as habitações atribuídas, candidaturas admitidas e excluídas, famílias que continuam à espera de casa, acções de fiscalização realizadas, denúncias recebidas e eventuais irregularidades detectadas na atribuição de habitações, nos últimos três anos.
O líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, explica que têm sido conhecidos relatos e manifestações de preocupação de cidadãos quanto aos critérios utilizados nos processos de atribuição de habitação pública. Neste sentido, explica, é fundamental garantir que não existem injustiças num sector onde tantas famílias vivem em dificuldades e aguardam há anos por uma solução habitacional.
“Não podemos aceitar que haja famílias a viver em condições difíceis, à espera de uma habitação pública, enquanto não existem garantias de que os critérios de atribuição são cumpridos por todos e fiscalizados devidamente. A habitação pública é um recurso dos contribuintes e tem de ser atribuída com transparência, justiça e rigor”, afirma.
José Pacheco entende que “quem realmente precisa de uma casa não pode ser ultrapassado por alguém que eventualmente não reúna as mesmas condições de necessidade. Não estamos a colocar em causa quem recebe legitimamente uma habitação, estamos a defender que todos os candidatos devem ser tratados por igual e que não haja espaço para abusos ou aproveitamentos de um sistema que existe para apoiar quem mais precisa”.
O parlamentar explica que “fiscalizar não é perseguir ninguém. É garantir que quem cumpre as regras não é prejudicado por quem eventualmente as contorna” e incita o Governo Regional a realizar uma auditoria aos procedimentos de atribuição e fiscalização das habitações públicas regionais, com divulgação dos resultados.
“Quando falamos de habitação, falamos de pessoas, de famílias e de direitos fundamentais. Mas também falamos de justiça. E justiça significa que as regras têm de ser claras, iguais para todos e devidamente fiscalizadas”, conclui José Pacheco.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
