ATUALIDADE | Governo da República é “o pior para os Açores desde Passos Coelho”: Bloco apresenta 15 propostas de alteração ao OE
António Lima diz que o Orçamento do Estado (OE) ignora os problemas dos Açores e acusa o atual Governo da República de ser “o pior desde o governo de Passos Coelho”. O Bloco vai entregar 15 propostas de alteração especificamente relacionadas com os Açores, com Habitação, Saúde e Transportes como prioridades.
Ao nível da Habitação, o Bloco vai propor a criação de uma linha de financiamento especificamente para os Açores, destinada à requalificação do parque habitacional público, criação de soluções para pessoas em situação de carência económica e aumento da oferta de habitação pública para arrendamento a custos controlados.
No setor da Saúde, o Bloco pretende inscrever 20 milhões de euros no OE para apoiar a reposição da capacidade de resposta do HDES. O Governo da República assumiu, no passado, o compromisso de apoiar 85% das despesas decorrentes do incêndio que afetou o Hospital de Ponta Delgada (HDES), o Bloco quer, agora, começar a “transformar este compromisso numa resposta concreta”.
“É necessário garantir os recursos para que volte a funcionar em condições de normalidade, há muito adiadas, e de acordo com as necessidades do Serviço Regional de Saúde”, afirmou António Lima, numa conferência de imprensa, hoje, em Ponta Delgada.
Nos transportes, o Bloco propõe aumentar a contribuição do Estado para as obrigações de serviço público (OSP) no transporte interilhas – cujo valor está congelado há 5 anos – de 10 para 15 milhões de euros e estabelecer a sua atualização anual de acordo com a inflação.
Além disso, o Bloco propõe que durante o primeiro trimestre de 2027 seja finalmente implementado o mecanismo que permita aos residentes pagar, no momento da compra, apenas o valor que efetivamente lhes cabe suportar nas ligações para o exterior da Região.
António Lima anunciou ainda uma proposta que pretende garantir que todos os trabalhadores que recebem o salário mínimo regional não terão que pagar IRS.
No continente os trabalhadores que recebem o salário mínimo não pagam IRS, mas como nos Açores existe um complemento de 5% ao salário mínimo – uma medida para atenuar os custos da insularidade – isso pode levar, em determinadas situações, ao pagamento de IRS.
“A majoração do salário mínimo existe para compensar custos acrescidos da insularidade. Não faz qualquer sentido dar com uma mão e retirar com a outra através do IRS”, explicou o deputado.
O Bloco pretende ainda trazer justiça aos ex-trabalhadores da Base das Lajes que viram uma parte da sua pensão indevidamente cortada. O partido apresenta uma proposta para repor integralmente os valores que foram indevidamente retirados a estes trabalhadores, garantindo efeitos retroativos desde a data da rescisão dos contratos e devolvendo os montantes correspondentes às penalizações aplicadas até ao final de 2023.
No total, o Bloco vai colocar a votação 15 propostas de alteração ao Orçamento do Estado especificamente relacionadas com os Açores, incluindo áreas como a justiça, a segurança, a Universidade dos Açores, a RTP Açores, os trabalhadores da administração central, a descontaminação na ilha Terceira e as receitas fiscais da Região.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
