ÚLTIMAS | Custo de vida: Francisco César apresenta propostas para estudantes, viagens e alimentação

O Presidente do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, apresentou esta quinta-feira um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, com destaque para novas medidas de apoio às famílias açorianas, como a dedução no IRS das viagens de estudantes deslocados, a correção das regras do Mecanismo de Continuidade Territorial e o combate à discriminação territorial nas telecomunicações e nas encomendas online.

As propostas integram mais de duas dezenas de iniciativas destacadas pelo deputado socialista, algumas específicas para os Açores e outras de âmbito nacional com impacto na Região, trabalhadas em articulação com a direção nacional do PS e a direção do Grupo Parlamentar na Assembleia da República.

Uma das novidades permite às famílias com filhos a estudar no continente deduzir no IRS, como despesas de educação, 50% dos custos de até três viagens, até ao limite de 250 euros. “Nós sabemos que ter um filho a estudar no continente é muito caro”, afirmou Francisco César, considerando que esta medida poderá aliviar os encargos familiares.

Na mobilidade, propõe também corrigir as regras do Mecanismo de Continuidade Territorial, garantindo que, quando o reembolso é solicitado separadamente para viagens de ida ou de regresso, o valor de referência corresponda a metade dos 119 euros previstos para a viagem de ida e volta.

Nas telecomunicações, Francisco César propõe uma auditoria extraordinária da ANACOM para apurar por que razão os açorianos não beneficiam de determinados tarifários de baixo custo praticados no continente e identificar eventuais situações de discriminação territorial. “Aquilo que nós exigimos à ANACOM é uma auditoria extraordinária para perceber porque nos Açores não há ofertas de comunicações eletrónicas neste âmbito, perceber se há discriminação territorial”, afirmou, defendendo uma intervenção do regulador caso sejam identificadas práticas ilegais.

O deputado socialista quer ainda reforçar a fiscalização das plataformas de comércio eletrónico que recusam entregas nos Açores ou cobram portes desproporcionados, defendendo uma atuação proativa da ASAE, em articulação com as autoridades regionais, com aplicação de sanções ou alterações legislativas quando necessário. “Isso tem que ser resolvido aplicando a lei e percebendo se a lei precisa de ser melhorada”, sublinhou.

Entre as restantes propostas, destacou a criação de um serviço público de transporte aéreo de carga e correio, incluindo encomendas e mercadorias, com um estudo sobre a necessidade de uma aeronave dedicada ou contratação através de obrigações de serviço público, visando a implementação até ao final de 2027.

No transporte marítimo de mercadorias, propõe avaliar as atuais obrigações de serviço público e admitir financiamento para melhorar o abastecimento e a igualdade de condições entre ilhas. Já no turismo, defende uma intervenção do Turismo de Portugal, em articulação com a ANA, para reforçar a promoção dos Açores, captar companhias aéreas, criar rotas e aumentar a oferta de lugares.

Francisco César apresentou, também, propostas para financiar a descontaminação na ilha Terceira, encontrar uma solução provisória para a sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, reforçar os efetivos da PSP e realizar um estudo multissetorial sobre as novas substâncias psicoativas e as dependências.

Na agricultura, pretende assegurar o enquadramento legal para o pagamento dos 23 milhões de euros de apoios extraordinários prometidos aos agricultores, enquanto nas pescas, propõe garantir a transferência de cerca de 4,5 milhões de euros para compensar os pescadores pelas restrições decorrentes das zonas marinhas protegidas, verba prometida pelos governos da República e da Região, mas que não consta do OE2027.

O Presidente do PS Açores apresentou igualmente uma proposta para eliminar o limite mínimo do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) na Região, permitindo ao Governo Regional reduzir a tributação até zero. “A banda mínima passa para zero, o que quer dizer que o Governo pode reduzir o imposto sobre os produtos combustíveis até zero, se quiser”, explicou.

Entre as propostas nacionais do PS com impacto nos Açores estão o reforço dos apoios aos combustíveis na agricultura e nas pescas, que poderá aumentar de 10 para 20 cêntimos o apoio aos agricultores, e o alargamento das tarifas sociais de eletricidade, água e gás, elevando o limiar de rendimentos para 8.640 euros anuais.

Na habitação, as medidas incluem a proteção dos contratos de arrendamento, uma garantia pública para senhorios, a revisão das rendas moderadas, incentivos fiscais à colocação de casas no mercado, agravamento do IMI sobre imóveis devolutos, amortização do crédito sem comissões e transferência de imóveis do IHRU para os municípios.

Francisco César destacou ainda a redução das propinas, remuneração dos estágios curriculares obrigatórios, investimento em residências universitárias, financiamento de projetos no pós-PRR, apoio permanente aos pensionistas, valorização dos suplementos das forças de segurança e aceleração das carreiras da Administração Pública, incluindo a regional.

O deputado socialista sublinhou que estas propostas procuram responder aos problemas das famílias, trabalhadores e empresas açorianas, através de medidas financeiramente responsáveis e concretizáveis.

PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU