ATUALIDADE | Governo dos Açores projeta novo ciclo de investimento na Habitação para 2027

As propostas de Plano e Orçamento para 2027 na área da Habitação projetam um novo ciclo de investimento na promoção de soluções habitacionais para jovens e famílias, num contexto de pós-PRR e de pressão sobre o mercado de habitação agravado na Região pelo desinvestimento público regional entre 2013 e 2020, período em que apenas foram construídas 71 casas.

No total, o Executivo açoriano prevê investir no próximo ano 32 milhões de euros na promoção de habitação pública e privada, na reabilitação de imóveis privados, devolutos e do parque habitacional público, na autoconstrução e nos apoios diretos aos jovens e às famílias para construção e arrendamento, diversificando, assim, as soluções para acesso à habitação acessível.

Segundo Maria João Carreiro, Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, o Governo dos Açores, que já investiu mais de 138 milhões de euros em habitação nos últimos seis anos, vai continuar a construir novas respostas e soluções de habitação para diferentes realidades e faixas etárias, com a mobilização de todos, incluindo autarquias, cooperativas e iniciativa privada.

A titular da pasta da Habitação, que falava na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, explicou que este novo ciclo de investimento passa por fortalecer os incentivos à construção pública e privada, designadamente através das autarquias, das cooperativas de habitação e da iniciativa privada, através de novos modelos de construção de habitação acessível.

Maria João Carreiro adiantou que no próximo ano vão avançar as empreitadas de construção de novas habitações nas freguesias das Sete Cidades e Fenais da Luz, em São Miguel, na Terra Chã, na ilha Terceira, bem como no Parque Habitacional de Santa Maria, por exemplo, para além da reabilitação de imóveis e da melhoria das condições de habitabilidade das habitações que integram o parque habitacional público.

Em 2027, o Governo dos Açores propõe ao Parlamento açoriano manter o forte apoio público para acesso à habitação própria, através da autoconstrução e do regime de arrendamento com opção de compra e, bem como os apoios à reabilitação de imóveis devolutos para reforçar a oferta de habitação, os apoios ao arrendamento e à construção privada de habitação.

Nos termos das propostas de Plano e Orçamento para 2027 o investimento previsto para as áreas da Juventude, Habitação e Emprego é de 107,6 milhões de euros.

No que respeita às áreas da Qualificação Profissional e Emprego, o Governo dos Açores quer manter no próximo ano a forte aposta no acesso e permanência dos açorianos ao mercado de trabalho, através dos estímulos à estabilidade laboral, à qualidade do emprego, à valorização das profissões e à reconversão profissional de ativos para áreas com necessidades de recrutamento.

Conforme explicou a Secretária Regional também na Comissão de Política Geral, o investimento previsto para o próximo ano nas áreas da Qualificação Profissional e Emprego ascende aos 73,6 milhões de euros, num contexto em que o mercado de trabalho nos Açores regista máximos históricos de população empregada e mínimos históricos de população desempregada.

Maria João Carreiro sinalizou, ainda, que as políticas de emprego continuarão a ser adequadas e calibradas em função dos diferentes públicos, em especial dos desempregados com baixa empregabilidade e vulnerabilidades face ao mercado de trabalho, dos jovens desempregados e excluídos de percursos formativos, designadamente através do Mercado Social de Emprego.

Já na Comissão de Assuntos Sociais, a Secretária Regional apresentou os investimentos que o Governo dos Açores propõe executar em 2027 para a juventude, num investimento que ascende aos 2 milhões de euros, acrescidos de 1 milhão de euros via Fundo Regional de Emprego.

De acordo com a governante, as políticas públicas de juventude estão pensadas numa lógica transversal às diferentes fases da vida dos jovens e incluem medidas de apoio à ocupação de tempos livres, à mobilidade, à criatividade, inovação e empreendedorismo ou ao voluntariado.

No próximo ano, o Governo Regional propõe um investimento de 600 mil euros no associativismo jovem, para além da manutenção das medidas “Cheque-Livro Açores” e “Regressa a Casa”, do pacote + jovem, para a qual já foram aprovadas mais de 4.000 candidaturas, num investimento superior a 400 mil euros que, na prática, traduziu-se numa poupança para as famílias açorianas.

Já na Comissão de Economia a Secretária Regional apresentou as principais opções do Governo dos Açores para o setor do artesanato para 2027, cujo investimento ascende a 1 milhão de euros para apoiar a produção, inovação, certificação e comercialização da produção artesanal regional e do Artesanato dos Açores.

GRA/RÁDIOILHÉU