A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou na assembleia regional um projecto de decreto legislativo regional que pretende a criação de um projecto-piloto para gestão das populações de animais urbanos – nomeadamente pombos e coelhos, através de métodos não lesivos aos animais, seguindo exemplos de sucesso já praticados por toda a Europa.
O partido destaca que a presença de espécies adaptadas ao meio urbano constitui hoje um desafio que exige políticas públicas modernas e eficazes, que respeitem a senciência animal, pois, em determinadas circunstâncias, a elevada concentração de animais em espaços urbanos pode originar problemas de salubridade, impactos no património edificado, conflitos com actividades económicas e riscos associados à saúde pública, inclusive saúde animal, destacando-se o aparecimento de vírus entre as espécies de pombos e coelhos, que, em última linha, podem dizimar uma espécie, afetando o ecossistema onde estão inseridos. Esta iniciativa pretende colmatar a ausência de mecanismos de gestão capazes de assegurar uma convivência harmoniosa entre as comunidades humanas e a fauna que partilha os mesmos territórios.
É neste contexto que o PAN/A avança com uma mudança de paradigma, substituindo respostas avulsas, reactivas e frequentemente ineficazes – como o abate dos animais, por uma estratégia preventiva, planeada e sustentada na evidência científica. O objetivo passa pela implementação de soluções contraceptivas que permitam controlar, de forma ética e sustentável, o crescimento das suas populações, prevenindo fenómenos de sobrepopulação e mitigando impactos.
A proposta foi apresentada, no passado, pela representação parlamentar em sede de orçamento, mas foi chumbada. Todavia, perante o aparecimento dos problemas que têm impactado os animais urbanos da região, e até perante as preocupações de alguns municípios, desta vez, o partido vai mais longe, e coloca na agenda do debate público a utilização prioritária de métodos não letais de controlo populacional, actuando sobre os fatores que estão na origem da expansão das espécies, com recurso a soluções contraceptivas adequadas a cada espécie.
A instalação de pombais contraceptivos em locais onde se verifica uma elevada concentração de pombos e intensa actividade reprodutiva pode ser um dos métodos implementados, permitindo gerir o crescimento populacional, reduzindo o número de nascimentos de forma eficaz e humanitária, sem recurso ao abate dos animais.
Segundo Pedro Neves, o sucesso desta iniciativa depende igualmente da construção de uma cultura de corresponsabilização e partilha, envolvendo autarquias, associações de protecção animal, entidades privadas e cidadãos, numa estratégia comum, assumindo um papel activo na promoção de soluções informadas e responsáveis.
“Defendemos um modelo inovador de coexistência entre seres humanos e fauna urbana, assente nos princípios da ciência, da responsabilidade e da compaixão. Numa altura em que os desafios actuais exigem respostas cada vez mais sofisticadas e equilibradas, importa adoptar soluções que conciliem a protecção da saúde pública, a preservação do espaço urbano e o respeito pelos animais, promovendo uma convivência sustentável que beneficie todos”, afirmou o Porta-voz e Deputado Pedro Neves.
PAN/A/RÁDIOILHÉU
