ATUALIDADE | CDS pede intervenção urgente do Governo Regional para corrigir situação das famílias da Creche de Santo Antão
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/Açores, Luís Silveira, entregou na Assembleia Legislativa um requerimento dirigido ao Governo Regional sobre a situação atualmente vivida no Centro Social e Paroquial de Santo Antão, na ilha de São Jorge, nomeadamente no que diz respeito às crianças que frequentam a valência de Creche.
Na sequência de uma reunião realizada com a Direção da Instituição e da informação posteriormente disponibilizada, o Deputado tomou conhecimento de que os pais de crianças que frequentam a Creche estarão a suportar mensalidades, situação que estará relacionada com o atual enquadramento contratual e financeiro da resposta social.
“Estamos perante uma situação que importa esclarecer e, sobretudo, corrigir com urgência. Se a legislação regional estabelece a gratuitidade da Creche para os agregados familiares abrangidos até ao 16.º escalão, não faz sentido que existam famílias em Santo Antão a suportar encargos que, nos termos do regime em vigor, não deveriam suportar”, afirma Luís Silveira.
O Deputado sublinha que a questão não deve ser encarada como um confronto com a Instituição ou com o Governo Regional, mas como uma situação que exige uma solução rápida e articulada entre todas as partes.
“O Centro Social e Paroquial de Santo Antão presta um serviço absolutamente essencial à comunidade e deve ter todas as condições para continuar a fazê-lo. O Governo Regional tem demonstrado uma importante proximidade para com o Setor Social e, em particular, tem dado um sinal muito concreto dessa prioridade através do investimento no novo Centro Intergeracional de Santo Antão”, salienta.
Luís Silveira recorda que a construção do novo equipamento representa um investimento regional de cerca de 3,9 milhões de euros e permitirá criar melhores condições para várias respostas sociais, incluindo a Creche e o Jardim de Infância.
“É precisamente por reconhecer o esforço que tem sido feito pelo Governo Regional e a importância desta parceria com as IPSS que entendemos que também esta situação deve ser resolvida com a mesma proximidade. O objetivo deve ser garantir que a Instituição tenha o adequado enquadramento financeiro e contratual e que, simultaneamente, os direitos das famílias sejam plenamente salvaguardados”, afirma.
O Deputado considera que “não pode ser normal que os pais sejam chamados a pagar mais por uma resposta social que, para as famílias abrangidas pelo regime de gratuitidade, deve ser gratuita”.
“Não se compreende que se peça às famílias para suportarem ou aumentarem mensalidades quando a questão que está identificada parece resultar precisamente de um problema de enquadramento e financiamento da resposta social. É necessário encontrar uma solução que permita regularizar a situação e assegurar que as famílias não sejam penalizadas”, acrescenta.
O CDS/Açores solicita, por isso, ao Governo Regional esclarecimentos sobre o atual enquadramento contratual e financeiro da Creche do Centro Social e Paroquial de Santo Antão, sobre a existência ou não de um Contrato de Cooperação — Valor Cliente específico para esta valência e sobre as medidas que poderão ser adotadas para assegurar a aplicação do regime de gratuitidade.
Luís Silveira apela ainda ao Governo Regional para que, “com caráter prioritário e em articulação com o ISSA, a Instituição e as famílias, encontre rapidamente uma solução para esta situação, repondo aquilo que entendemos ser uma situação de justiça para as famílias de Santo Antão”.
“Queremos contribuir para resolver, não para criar problemas. O Governo Regional, a Instituição e as famílias devem estar do mesmo lado, o lado da procura das melhores respostas para as crianças e para a comunidade. E é nesse espírito construtivo que fazemos este apelo”, conclui.
CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
