ATUALIDADE | Parlamento Europeu aprova relatório de Paulo do Nascimento Cabral para reforçar a competitividade e a proteção dos pescadores europeus

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, em Estrasburgo, com 467 votos a favor, o relatório do Eurodeputado do PSD e Vice-Presidente da Comissão das Pescas, Paulo do Nascimento Cabral sobre a concorrência leal nos produtos alimentares aquáticos, que defende condições mais justas para os pescadores europeus face às importações de países terceiros e uma maior valorização das dimensões económica e social da sustentabilidade.

Paulo do Nascimento Cabral sublinhou que “os pescadores europeus não podem continuar a ser obrigados a cumprir regras e exigências cada vez mais rigorosas enquanto competem com produtos importados que não cumprem requisitos equivalentes. É fundamental garantir uma concorrência justa, mas também estabilidade e previsibilidade para o setor, através de quotas pesca plurianuais. O futuro da pesca europeia deve assentar nos três pilares da sustentabilidade, ambiental, sem dúvida, mas também económica e social, garantindo a viabilidade da atividade e o futuro dos pescadores e das comunidades costeiras que dela dependem.”

Perante uma União Europeia que importa mais de 80% dos produtos aquáticos que consome, o relatório reforça também a necessidade de controlos de importação mais rigorosos e harmonizados e de uma aplicação efetiva das regras contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). A valorização da produção europeia e o reforço da segurança alimentar assumem, por isso, particular importância.

O Eurodeputado propõe também uma revisão da Política Comum das Pescas (PCP), incluindo a Organização Comum dos Mercados (OCM), mas também um verdadeiro pacote de simplificação (os chamados pacotes “Omnibus”), que permita simplificar as regras, reduzir encargos administrativos, reforçando a produção europeia de produtos aquáticos e contribuindo para o cumprimento dos principais objetivos da PCP.

As condições de trabalho e a renovação geracional são também um destaque, com propostas para aumentar a segurança bordo, valorizar profissões ligadas ao setor e criar condições para atrair uma nova geração às pescas e à aquicultura. “Defender o futuro das pescas europeias significa também defender as pessoas que trabalham no mar, os nossos pescadores. Precisamos de garantir melhores condições de trabalho, valorizar as profissões ligadas ao setor e criar condições para que os jovens vejam as pescas e a aquicultura como uma oportunidade de futuro”, defendeu Paulo do Nascimento Cabral.

No contexto do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, é também defendida a existência de um financiamento claramente identificado e protegido para as pescas, permitindo apoiar a modernização do setor, a renovação da frota e o investimento em inovação, essencial para reduzir os impactos ambientais, melhorar a seletividade das artes de pesca e aumentar a eficiência energética e reduzir o consumo de combustível.

O relatório destaca igualmente a importância estratégica da pequena pesca costeira e das Regiões Ultraperiféricas, reconhecendo o seu papel na economia local, na coesão territorial e na preservação do património marítimo europeu. “As comunidades piscatórias das regiões costeiras, insulares e ultraperiféricas enfrentam desafios específicos que exigem respostas adaptadas, é por isto que tenho defendido, e felizmente voltei a ter o apoio da esmagadora maioria dos meus colegas, o restabelecimento do POSEI-Pescas, que poderá permitir reconhecer estas especificidades. O investimento nos portos, nas infraestruturas, na logística e na aproximação dos produtores aos consumidores, é também essencial para aumentar o valor gerado localmente, reforçar a competitividade e assegurar que a riqueza criada pelo setor permanece nas nossas comunidades costeiras e em cada uma das nossas ilhas”, sublinhou o Eurodeputado.

Entre as restantes prioridades está ainda uma maior valorização da pesca e da aquicultura nas futuras políticas alimentares da União Europeia, nomeadamente no âmbito da Visão 2040 para as Pescas e a Aquicultura e da criação de um Plano de Ação Europeu para os Produtos Aquáticos (Blue Food Action Plan).

“Proteger as pescas e a aquicultura europeias é proteger os nossos pescadores e produtores, as nossas comunidades costeiras, ilhas e Regiões Ultraperiféricas, e a segurança alimentar da União Europeia”, conclui Paulo do Nascimento Cabral.

PE/RÁDIOILHÉU