ATUALIDADE | Governo dos Açores prepara mecanismo de apoio ao combustível de operadores de pesca e aquicultura
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, informa que se encontra numa fase muito avançada o processo de preparação do apoio específico destinado a compensar os operadores do setor das pescas e da aquicultura pelo aumento extraordinário dos custos energéticos decorrente da situação no Médio Oriente, no âmbito do Programa Mar2030.
A medida terá uma dotação global de três milhões de euros e a respetiva metodologia de custos simplificados aguarda a aprovação final da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), em cumprimento do disposto na alínea J), do n.º 3, do artigo 26º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, decorrendo hoje, 31 de agosto, uma reunião técnica para a prestação de esclarecimentos adicionais com a Autoridade de Gestão do Programa.
Importa esclarecer que o Programa Mar2030 é um programa de âmbito nacional (continente e regiões autónomas), gerido por cada Estado-Membro, e, por conseguinte, os objetivos estratégicos e critérios de atribuição das compensações obedecem a normas vertidas em regulamentação europeia e noutra relevante.
Paralelamente, prosseguem os trabalhos de desenvolvimento e operacionalização da medida no SIMAR 2030, sistema de informação utilizado para a submissão, análise e gestão das candidaturas dos apoios concedidos no âmbito do Programa MAR2030. O início da fase de testes está previsto para esta terça-feira, 1 de setembro.
Concluídos os procedimentos administrativos, prevê-se que a Portaria Regional que estabelece o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e Aquicultura, assim como, o aviso aplicável para a apresentação de candidaturas, sejam publicados até ao final de setembro.
GRA/RÁDIOILHÉU
