ATUALIDADE | AMRAA saúda aprovação da compensação financeira ao Município do Corvo
A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) saúda a aprovação, pela Assembleia da República, da iniciativa que estabelece um mecanismo de compensação financeira para o Município do Corvo, considerando tratar-se de um importante reconhecimento das especificidades do mais pequeno concelho do País.
Para o Presidente da AMRAA, Carlos Ferreira, esta decisão representa “um passo importante na valorização do princípio da coesão territorial e no reconhecimento de que realidades distintas exigem respostas diferenciadas”.
A AMRAA recorda que teve oportunidade de defender esta posição na audição realizada na Comissão de Reforma do Estado e do Poder Local, sublinhando que o Município do Corvo suporta encargos permanentes decorrentes da sua reduzida dimensão, da dispersão geográfica e da condição ultraperiférica.
“A aprovação desta iniciativa demonstra que é possível encontrar soluções que respeitam a autonomia local e asseguram uma maior justiça territorial”, afirmou Carlos Ferreira.
A AMRAA continuará a defender medidas que permitam reforçar a capacidade de resposta dos municípios açorianos e garantam que as especificidades da Região sejam devidamente consideradas nas políticas públicas nacionais.
AMRAA/RÁDIOILHÉU
