LOCAL | Luís Silveira propõe atribuição mais justa de direitos de vacas aleitantes em São Jorge
O Deputado do CDS/Açores, Luís Silveira, apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de resolução com o objetivo de reforçar a justiça, o equilíbrio e a sustentabilidade no setor agrícola da ilha de São Jorge, sublinhando a necessidade de corrigir assimetrias existentes entre diferentes modelos de produção.
“São Jorge é uma ilha profundamente marcada pela sua vocação agrícola, em particular pela produção leiteira, que está na base de um dos nossos produtos mais emblemáticos, o queijo São Jorge, com enorme valor económico e identitário”, afirmou o Deputado.
Reconhecendo esta centralidade, Luís Silveira defendeu, no entanto, que é fundamental garantir maior equidade no acesso aos apoios.
“É precisamente por valorizarmos o setor leiteiro que entendemos que é possível e necessário promover maior equilíbrio, assegurando que outros segmentos da atividade agrícola, como o setor da carne, não ficam para trás”, destacou.
Segundo Luís Silveira, os direitos individuais de prémio à vaca aleitante devem ser encarados como um instrumento de justiça e não como um fator de divisão.
“Não estamos a falar de criar conflitos entre setores, mas sim de corrigir desequilíbrios e apoiar quem mais precisa, nomeadamente pequenas explorações, produtores com constrangimentos estruturais ou localizados em zonas mais desfavorecidas”, explicou.
Luís Silveira alertou para situações de desigualdade que persistem na ilha.
“Existem explorações de carne em São Jorge que, desde a sua origem, nunca beneficiaram de direitos aleitantes. Esta é uma injustiça concreta que deve ser corrigida”, afirmou.
O Deputado reforçou que esta proposta apresentada pelos partidos da Coligação visa promover a coesão territorial e garantir a continuidade da atividade agrícola.
Contudo lamenta o voto contra do PS, Chega, IL, PAN e BE relativamente à proposta de apoio imediato através da atribuição de Direitos ao Prémio Vaca Aleitante.
“A aprovação desta medida com carácter de urgência teria permitido, ainda em tempo útil, que os agricultores jorgenses pudessem candidatar-se ao aviso atualmente em vigor”, salientou Luís Silveira, recordando que o período de candidatura a estes direitos individuais de prémio decorre até 15 de maio do corrente ano.
Assim, acrescentou Luís Silveira, o entendimento da maioria foi o de adiar esta possibilidade, deixando os agricultores de São Jorge a aguardar por mais um ano.
O Deputado frisou que votou favoravelmente a proposta após ouvir o setor agrícola, sustentando a sua decisão em contributos formais recebidos, nomeadamente pela posição pública da Associação Agrícola de São Jorge, que defende os princípios patentes no projeto de resolução, bem como da União de Cooperativas de São Jorge, que concorda com os critérios do diploma.
“Propomos criar condições para que todas as explorações viáveis possam continuar a produzir, a gerar rendimento e a fixar população na ilha. Não podemos deixar ninguém para trás”, sublinhou.
Para Luís Silveira, o futuro de São Jorge depende de decisões políticas equilibradas e ajustadas à realidade local.
“A coesão territorial constrói-se com medidas concretas e a justiça no setor agrícola exige respostas que tenham em conta as especificidades de cada território. É esse o compromisso deste Projeto de Resolução”, concluiu.
CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
