REGIÃO | Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reuniu-se em São Miguel
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel presidiu, na terça-feira, à primeira reunião ordinária do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS) de 2026, em Ponta Delgada.
O Secretário Regional relembra que o CRADS é um órgão consultivo muito relevante para a ação governativa, no domínio do ambiente de Desenvolvimento Sustentável, que assegura um diálogo estreito entre o Governo Regional e as organizações não governamentais do ambiente e outras entidades com atividade ou interesse nas questões ligadas ao ambiente e à sustentabilidade.
No âmbito desta reunião, Alonso Miguel sublinhou que “foi feita uma apresentação aos conselheiros do ponto de situação em relação à execução dos projetos LIFE em curso na Região, bem como foram apreciadas propostas de alteração a diversas portarias que regulam o acesso a áreas naturais dos Açores, com vista a melhorar a eficácia dos procedimentos e a uma adaptação à atual orgânica governativa, bem como a portaria que aprova a lista das águas balneares costeiras identificadas para o ano 2026 nos Açores”.
Alonso Miguel destacou que, “no que se refere à portaria que regula o acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico, propõe-se introduzir um conjunto de alterações relativas às condições em que são feitas as reservas e aos termos em que são efetuados os reembolsos quando, por motivos devidamente justificados, não se verifiquem as visitas, definindo-se, concretamente, um prazo máximo de 72 horas após a reserva para a apresentação dos pedidos de reembolso, bem como a exigência de comprovativos de devolução dos montantes aos visitantes”.
“É também proposto um reforço do equipamento e itens necessários para o acesso à montanha, bem como a exigência de acompanhamento de menores a partir dos cinco anos na subida, com assinatura de termo de responsabilidade, introduzindo-se ainda alterações para desincentivar a subida em situações não recomendadas, reforçando a responsabilização individual” acrescentou.
No que se refere à alteração à portaria de acesso ao interior da Caldeira do Faial, Alonso Miguel destacou “a redução da capacidade de carga diária, de 40 para 30 visitantes, e do número de elementos máximo por grupo, de 15 para 10”, sendo que, em paralelo, “propõe-se o aumento do número de horas de permanência no interior da Caldeira, de três para cinco horas”.
“São ainda reforçadas as condições de acesso ao interior da Caldeira e eliminada a obrigatoriedade de liquidação das taxas de acesso com 48 horas de antecedência, possibilitando a realização de atividades no próprio dia”, disse ainda.
Relativamente à proposta de alteração à portaria que regulamenta o acesso ao ilhéu da Praia, na Graciosa, Alonso Miguel salientou que “a proposta prevê que as atividades autorizadas sejam obrigatoriamente acompanhadas por um Vigilante da Natureza ou por um técnico do Parque Natural da Graciosa”.
O Secretário Regional aproveitou a ocasião para dar nota de que “recentemente foi revogado o contrato de concessão com uma empresa local para o acesso ao ilhéu, passando agora estar disponível a todas as empresas marítimo-turísticas, desde que cumpram com o regulamento e respeitem a capacidade de carga, democratizando-se assim o acesso aquela reserva natural”.
Durante a sessão, procedeu-se à apresentação da portaria que aprova a lista das águas balneares costeiras identificadas para o ano 2026 nos Açores, da Responsabilidade da Direção Regional das Políticas Marítimas, que inclui 88 águas balneares identificadas, as mesmas 87 do ano passado, somando-se ainda a reintrodução da água balnear do ilhéu de Vila Franca do Campo, que volta a reabrir já durante a presente época balnear.
“Havia um compromisso, por parte do Governo Regional, de dar continuidade à monitorização da água balnear do ilhéu, em colaboração com a APA, e, em resultado das análises realizadas em 2025, obteve-se uma classificação de aceitável”.
E concluiu: “Se fossem consideradas apenas as análises de 2025, a classificação seria de excelente, mas como os cálculos são feitos com base nos dados dos últimos anos, a classificação atingiu o nível de aceitável, mas o que é facto esse resultado permite, para nossa satisfação, reabrir o ilhéu a banhos já nesta época balnear”.
GRA/RÁDIOILHÉU
