SÃO MIGUEL | Governo dos Açores apresenta Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, apresentou hoje, em São Miguel, o Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores (PSE-Açores), “um instrumento estratégico de planeamento pioneiro a nível nacional, que tem por objetivo preparar a Região para enfrentar situações de escassez hídrica de forma organizada, preventiva e eficaz”.
“É para o Governo Regional dos Açores, um motivo de grande satisfação sermos a primeira Região do país a desenvolver e aprovar um instrumento de planeamento estratégico direcionado às questões relacionadas com a seca e escassez de água, com vista a assegurar a proteção dos Açorianos, o equilíbrio dos ecossistemas e a salvaguarda das atividades económicas”, salientou.
Na ocasião, Alonso Miguel, sublinhou que “as alterações climáticas provocam o agravamento de alguns fenómenos naturais nos Açores, com impactos cada vez mais evidentes na segurança das populações e na integridade do território”.
O governante salientou que “tem-se dado especial ênfase aos impactos dos fenómenos meteorológicos extremos, como as tempestades e as intempéries, que resultam muitas vezes noutros perigos naturais, como cheias, inundações ou movimentos de vertente”, destacando que estes fenómenos, “para além do rasto de destruição que deixam, representam uma ameaça real à segurança dos Açorianos”.
O Secretário Regional lembrou que, “no entanto, existem muitos outros potenciais impactos negativos das alterações climáticas que importa ter em conta nos Açores, como a erosão costeira e a subida do nível médio da água do mar, a acidificação dos oceanos, a salinização de solos e aquíferos e, naturalmente, os episódios de seca e a escassez de água”.
“A água é um recurso essencial à vida, determinante para a saúde pública e o bem-estar das populações, para o desenvolvimento económico e social, bem como para a qualidade ambiental, o equilíbrio dos ecossistemas e a conservação da natureza, pelo que importa garantir uma gestão equilibrada e sustentável deste recurso”, referiu.
Apesar de os dados disponíveis apontarem para um cenário globalmente positivo no que respeita à disponibilidade hídrica nos Açores, Alonso Miguel destacou que “essa abundância não significa ausência de risco de escassez”, sublinhando que “as alterações na distribuição da precipitação, a ocorrência de episódios localizados de falta de água e as limitações operacionais dos sistemas de abastecimento exigem uma abordagem cada vez mais preventiva e planeada”.
E alertou: “Numa Região como a nossa, marcada pela exiguidade do território e onde cerca de 98% da água provém de origem subterrânea, colocam-se grandes desafios do ponto de vista da captação e armazenamento deste recurso, o que reforça a necessidade de uma atuação integrada e colaborativa”.
Com esse enquadramento, o Governo Regional dos Açores desenvolveu e aprovou o PSE-Açores, que, de acordo com o Secretário Regional, constitui “um instrumento de planeamento que tem por objetivo preparar a Região para enfrentar situações de escassez hídrica de forma organizada, preventiva e eficaz”, em articulação com o Plano de Gestão da Região Hidrográfica e o Programa Regional para as Alterações Climáticas.
O plano assenta em três grandes eixos de atuação: adaptação, preparação e prevenção, e contingência, estabelecendo “um quadro integrado de atuação que procura não apenas responder a situações de crise, mas sobretudo antecipar, prevenir e mitigar os efeitos das secas”.
No âmbito da sua operacionalização, o PSE-Açores integra um conjunto abrangente de componentes, desde “a caracterização detalhada das disponibilidades hídricas, dos consumos e das vulnerabilidades do território”, até à criação de “um sistema de prevenção, monitorização e contingência”, baseado em indicadores e níveis de risco que permitem uma resposta adequada a cada situação.
Alonso Miguel acrescentou que o plano define, ainda, “um programa estruturado de medidas, que inclui ações ao nível da gestão da oferta e da procura de água, do reforço das infraestruturas, da melhoria da eficiência dos sistemas de abastecimento, da redução de perdas e da promoção do uso eficiente deste recurso essencial”.
“Entre as medidas previstas destacam-se, nomeadamente, a gestão da pressão nas redes de abastecimento, a redução temporária de consumos em determinados setores e a implementação de protocolos de poupança de água junto de grandes consumidores, salvaguardando sempre o abastecimento às populações e aos utilizadores mais vulneráveis”, revelou.
O governante sublinhou também que este plano “não é apenas um documento técnico, mas também um verdadeiro instrumento de governação colaborativa”, reforçando a importância da recente criação da Comissão Regional de Gestão de Secas e Escassez de Água dos Açores, que integra representantes de diversas áreas governativas, municípios, entidades académicas e científicas, serviços públicos e organizações da sociedade civil, “com a missão de acompanhar a evolução da situação, recomendar medidas e coordenar a implementação do plano”.
Alonso Miguel reforçou que “gerir a água num arquipélago com as características dos Açores exige visão estratégica, conhecimento técnico e responsabilidade coletiva”, acrescentando que este plano “representa um passo decisivo para reforçar a resiliência hídrica da Região”.
O Secretário Regional deixou ainda um apelo claro à sociedade, lembrando que “a gestão da água não depende apenas das instituições públicas, mas também da forma como cada cidadão e cada setor utilizam este recurso no dia-a-dia, sendo essencial promover uma cultura de eficiência e responsabilidade”.
Alonso Miguel concluiu referindo que “o Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores representa mais um compromisso estratégico da Região com a sustentabilidade, a segurança hídrica e a proteção das gerações futuras, preparando os Açores para enfrentar um contexto futuro de acentuada variabilidade climática, que pode colocar novos desafios na gestão da água, assegurando maior capacidade de resposta, coordenação e resiliência”.
GRA/RÁDIOILHÉU
