ATUALIDADE | Paulo Moniz sublinha importância de convergência das Regiões sobre questões europeias

 
O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz sublinhou hoje a importância da convergência de posições das duas regiões autónomas portuguesas, “perante as instâncias europeias” e no que diz respeito a grandes questões “como a Coesão, o Ambiente, a Energia e o Mar”.
 
O social-democrata falava durante uma deslocação da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República à Madeira, onde frisou que, “até ao momento, tudo indica que o novo quadro financeiro plurianual seguirá a lógica do PRR, “com fundos atribuídos ao país e não diretamente às Regiões. Ou seja, cada país de cada Estado Membro, onde haja regiões ultraperiféricas, fará depois a distribuição destes fundos pelas suas Regiões”.
 
“Trata-se de um modelo diferente, e naturalmente indesejado pelas regiões autónomas, e a sua reversão seria extremamente importante, mantendo-se o modelo atual”, alertou, defendendo que “a nossa batalha e a nossa intervenção política deve ser de união e salvaguarda dos interesses regionais comuns”.
 
Segundo Paulo Moniz, “tanto o Governo dos Açores como o Governo da Madeira têm feito uma grande defesa da continuidade deste corredor e de uma relação direta que salvaguarde o ponto de vista da capacitação dos fundos europeus para as regiões”.
 
“Essa é uma luta que também temos encetado, enquanto deputados com origem nas regiões autónomas, assim como o PSD o tem feito em matéria de influência europeia, até porque, no quadro das RUP, temos um cenário diverso da restante União Europeia”, referiu.
 
“Temos de estar unidos enquanto Regiões Autónomas e enquanto país, porque este é um assunto muito importante, e essa luta faz todo o sentido face ao que nos pode afetar diretamente”, afirmou o deputado açoriano.
 
Paulo Moniz explicou que o próximo quadro financeiro plurianual “agrega um modelo de concessão completamente diferente face ao que estávamos habituados, seguindo um pouco a lógica da execução do modelo do Next Generation UE, o grande pacote europeu para responder à pandemia”.
 
“Há três grandes vetores que a Europa neste momento tem como matrizes identificadoras, que são a segurança, a competitividade e o crescimento. E serão candidaturas feitas dentro desse quadro, assente em dois pilares que, pelo seu mérito, terão acesso a mais ou menos fundos”, adiantou.
 
Paulo Moniz relembrou que a coesão é, “para nós, regiões ultraperiféricas, uma matéria inegociável, pois decorre do artigo 349 do Tratado de Funcionamento da União Europeia que consagra a obrigação de políticas diferenciadas e adaptadas às especificidades das Regiões Ultraperiféricas”
 
Sobre a chamada Lei do Mar, recordou que “a legislatura anterior caiu e, no retomar do processo, o Estatuto Político Administrativo das duas Regiões Autónomas deve impor um ascendente sobre as demais leis. E tanto os Açores como a Madeira devem ter uma palavra vinculativa no que à gestão e exploração do seu Mar diz respeito, facto que tem esbarrado ao longo dos anos em algum centralismo”.
 
Em matéria de Energia, Paulo Moniz apontou a necessidade “de se continuarem a introduzir iniciativas legislativas com uma visão de fundo, alinhada com aquilo que a Europa quer em matéria de transição limpa e de transição energética”, tendo realçado que “a resiliência do sistema elétrico, as energias renováveis e a taxa de penetração da energia renovável na rede, são os grandes fatores a ter em atenção”, concluiu.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU