ÚLTIMAS | Paulo do Nascimento Cabral defende equilíbrio regional no acesso ao Fundo para a Competitividade
O Eurodeputado social-democrata Paulo do Nascimento Cabral, relator do Partido Popular Europeu (PPE), maior grupo político no Parlamento Europeu, para o Fundo Europeu para a Competitividade na Comissão do Desenvolvimento Regional (REGI), defendeu esta semana que a “competitividade só será bem-sucedida na UE se integrar plenamente as suas regiões”.
Na reunião da comissão dedicada ao relatório, o Eurodeputado destacou “vários princípios que me são particularmente caros: o pleno respeito pelo princípio de “Do no harm to cohesion”, o equilíbrio regional na distribuição de fundos e o compromisso claro de que nenhuma região será deixada para trás. Mas também a importância das sinergias com os Planos Nacionais e Regionais de Parceria, de uma transição justa, da integração das dimensões territoriais na competitividade e do envolvimento significativo das autoridades locais e regionais.”
Para Paulo do Nascimento Cabral, “coesão e competitividade caminham de mãos dadas”. O Eurodeputado sublinhou a necessidade de “promover campeões europeus, mantendo o equilíbrio regional, apoiando o investimento privado e as parcerias público-privadas, e reconhecendo a importância estratégica da resiliência e da defesa como parte da coesão.”
O Eurodeputado alertou ainda para a excessiva complexidade dos atuais processos de candidatura. “Temos procedimentos que chegam a centenas de páginas e incluem requisitos muito técnicos. Não é surpreendente que, neste momento, dois terços dos fundos, como o Horizonte Europa, sejam atribuídos apenas a 5 Estados-Membros”, afirmou.
Defendeu, por isso, urgência em “Garantir um acesso democrático e alargado ao Fundo, simplificando os procedimentos de candidatura e prestando assistência técnica a todos, é a única forma de permitir que as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as administrações locais e regionais concorram e participem. Como sabemos, a UE não carece de criatividade e inovação, lideramos no número de patentes, mas as PME precisam ser capazes de transformar investigação em produção e inovação em crescimento económico nas nossas regiões.”
Paulo do Nascimento Cabral frisou que “é crucial introduzir um regime europeu de resseguro para a agricultura e promover investimentos relacionados com a resiliência hídrica, especialmente no contexto do aumento das catástrofes naturais que não estão devidamente contempladas nas políticas da UE. Este Fundo deve também abordar outras questões que afetam diretamente as regiões, nomeadamente a energia e a conectividade digital, que continuam desiguais na Europa. Por exemplo, a Península Ibérica ainda enfrenta desafios ao nível das telecomunicações e da implementação do 5G.”
Quanto à governação do Fundo, o Eurodeputado defendeu “uma representação efetiva das regiões, propondo a inclusão de representantes das regiões e das regiões ultraperiféricas no Conselho Estratégico de Partes Interessadas”.
O Eurodeputado apelou ainda a uma atenção reforçada às regiões ultraperiféricas, “cujo papel estratégico na competitividade europeia é inegável”, recordando a proposta de “criação de um POSEI Transportes para apoiar estas regiões a superar os seus constrangimentos estruturais, reforçar a conectividade e assegurar um acesso justo ao mercado único, que mesmo depois de 30 anos, está incompleto”.
“Só podemos ser competitivos como um todo. A resiliência e a autonomia estratégica vêm da nossa força coletiva, enquanto União.” , concluiu Paulo do Nascimento Cabral.
PE/RÁDIOILHÉU
