AÇORES | BE. Governo da República quer acabar aos poucos com o Subsídio Social de Mobilidade
O Governo da República do PSD e do CDS está a acabar aos poucos com o Subsídio Social de Mobilidade, com a implementação sucessiva de novas restrições e barreiras no acesso. António Lima diz que os Açores e a Madeira têm de se levantar contra esta intenção do governo de Luís Montenegro e lamenta que os partidos que, na Região, dizem agora concordar com o fim dos adiantamentos pelos passageiros – PS e PSD – tenham sempre votado contra as propostas que o Bloco fez desde 2017 com este objetivo.
António Lima criticou que este mecanismo que protege o direito à mobilidade dos açorianos e madeirenses seja considerado um ‘subsídio’, mas lembra que o decreto-lei que cria este mecanismo – da autoria do Governo da República do PSD e do CDS – refere que este apoio seria “inicial e transitório no seguimento da liberalização dos voos para a ilha Terceira e São Miguel”.
“Sempre foi a intenção do PSD e de Luís Montenegro, que era líder parlamentar em 2015, que o Subsídio Social de Mobilidade fosse temporário”, apontou o deputado do Bloco.
No debate de urgência, esta manhã, no parlamento, António Lima deu conta de mais uma alteração às regras do Subsídio Social de Mobilidade que o Governo acaba de fazer, “à margem da lei”.
“As agências de viagens estão a ser informadas pelos CTT de que, a partir de agora, os reembolsos para entidades coletivas – como empresas e associações – só podem ser feitas se houver uma relação formal entre o passageiro e a entidade que paga, e essa relação tem que ser comprovada, seja através de um contrato de trabalho, ou outra forma que não está explicitada”, revelou o deputado do Bloco.
“Mas o que é isto? Todos os dias temos uma nova regra? Uma empresa que desloca um trabalhador para o continente tem de mostrar um contrato de trabalho? Uma banda filarmónica ou outro grupo cultural têm de demonstrar que há uma relação formal entre o músico e a banda?”, questionou António Lima, que considerou que esta é mais uma prova de que o Governo da República do PSD e do CDS está a acabar aos poucos com o Subsídio Social de Mobilidade.
O Bloco insiste que é necessário garantir que os açorianos só pagam, no ato da compra do bilhete, o valor que lhes cabe, que é, atualmente, no máximo 119 euros, e espera que esta solução seja em breve aprovada na Assembleia da República.
António Lima salientou também que a recusa dos sucessivos governos regionais e da Assembleia da República de acabar com o sistema de adiantamentos pelos passageiros aconteceu sempre para não incomodar a Ryanair.
“O receio que estava por detrás desta recusa não era a SATA nem a TAP – porque não se iam embora –, o receio era que a Ryanair se fosse embora”, mas “estamos em 2026 e a Ryanair vai embora na mesma”.
Os Açores colocaram-se numa posição absurda e insustentável: o Subsídio Social de Mobilidade está sob ataque do Governo da República, a SATA Internacional está num processo de privatização que é um desastre, e a TAP também está a ser privatizada.
Ou seja, “a mobilidade dos açorianos ficará totalmente nas mãos de interesses externos, com zero autonomia sobre a nossa mobilidade para o exterior da Região”, concluiu o deputado do Bloco.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
