ATUALIDADE | Subsídio Social de Mobilidade: CDS/Açores reafirma que continuidade territorial é obrigação do Estado

O Líder Parlamentar do CDS/Açores, Pedro Pinto, afirmou hoje, em plenário, que o debate sobre o Subsídio Social de Mobilidade (SSM) ultrapassa qualquer dimensão técnica ou administrativa, tratando-se acima de tudo de uma questão de respeito institucional e nacional. 

“Respeito pelos Açores, pelos açorianos e pela própria ideia de Portugal”, declarou.

O Deputado sublinhou que a mobilidade entre as ilhas e o território continental não pode ser encarada como um privilégio, mas como um direito fundamental decorrente da própria unidade do Estado. 

“Portugal não termina no continente”, afirmou Pedro Pinto, acrescentando que o problema do atual modelo do SSM nasceu no momento em que se abandonou o princípio simples do residente pagar apenas a sua tarifa, cabendo ao Estado assumir a sua responsabilidade na compensação dos custos.

Segundo Pedro Pinto, o modelo era “simples, justo e funcional” antes da liberalização das ligações aéreas. No entanto, o Subsídio Social de Mobilidade que lhe sucedeu se tornou “burocrático, desconfiado e injusto”. 

“Quando o Estado complica aquilo que é simples, quem paga é sempre quem está mais longe”, reforçou. 

O Deputado recordou que, nos Açores, o nosso Governo Regional criou a Tarifa Açores, um modelo claro e direto. 

“O residente paga apenas a sua parte, sem burocracia, suspeitas ou humilhações. Se na República não sabem como se faz, nós podemos ensinar”, afirmou Pedro Pinto, defendendo que a mobilidade deve ser entendida como continuidade territorial e não como concessão administrativa.

Pedro Pinto lembrou ainda que a continuidade territorial está consagrada na Constituição da República Portuguesa, pelo que “não é preciso inventar nada, é apenas preciso cumprir”.

Na sua intervenção, o Deputado rejeitou a ideia de que os açorianos representem um encargo para o país, destacando o papel estratégico das regiões atlânticas. 

“Os portugueses que vivem nas ilhas atlânticas não são um encargo para o país, são quem garante a Portugal uma dimensão atlântica única, uma vasta zona marítima e uma relevância estratégica que o país tantas vezes invoca, mas nem sempre reconhece”, salientou. 

Referindo-se às recentes declarações do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, Pedro Pinto criticou o que considerou ser uma postura centralista, afirmando que “decidir sobre os Açores sem ouvir os Açores é o retrato perfeito do problema, é o centralismo em estado puro”.

O Deputado destacou ainda a posição assumida pelo Presidente do CDS Açores, Artur Lima, sublinhando que colocou os interesses da Região acima da lógica partidária. 

“Quando os direitos dos açorianos estão em causa, não há disciplina partidária que se sobreponha à justiça. Essa é a postura que honra a política. Essa é a postura que honra a autonomia”, afirmou.

Pedro Pinto rejeitou qualquer discriminação no acesso à mobilidade, considerando inaceitável que os açorianos tenham de comprovar inexistência de dívidas fiscais ou contributivas para poder viajar dentro do próprio país. 

“Nenhum português tem de o fazer quando utiliza autoestradas, nem tem de o fazer quando usa transportes públicos, nem tem de o fazer quando viaja de avião entre Faro e Bragança. Então porquê esta obsessão quando o destino são os Açores?”, questionou.

O Líder Parlamentar alertou que, caso esse princípio seja considerado justo, deverá ser aplicado a todo o território nacional sob pena de se tratar de discriminação. 

“Isso não é rigor nem justiça. É discriminação. Não aceitaremos que, sob o pretexto de suspeitas ou de um falso moralismo administrativo, se castiguem açorianos”, disse. 

Pedro Pinto reafirmou que a mobilidade é um pilar da coesão nacional, é igualdade entre portugueses e, também, é Portugal a funcionar como um só país. 

“Os Açores não são periferia, são Portugal e os açorianos não pedem privilégios, exigem respeito e o CDS continuará a defender coesão nacional, justiça territorial e solidariedade entre portugueses, pois Portugal não é apenas continental, é atlântico”, concluiu. 

CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU