CALHETA | CDS/Açores questiona Governo sobre degradação ambiental na Fajã da Caldeira de Santo Cristo

O Deputado do CDS/Açores, Luís Silveira, apresentou hoje um requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos urgentes sobre a situação ambiental e operacional da Fajã da Caldeira de Santo Cristo, após uma visita realizada a este local na Ilha de São Jorge. 

É de referir que a Fajã constitui um dos mais relevantes ex-libris naturais da ilha e da Região, assumindo uma elevada importância ecológica, científica, paisagística, bem como económica e identitária, a qual integra a Reserva da Biosfera da UNESCO, estando classificada como Zona RAMSAR e inserida na Rede Natura 2000, estatutos que impõem especiais deveres de proteção e gestão sustentável por parte das entidades públicas competentes.

“Estamos a falar de um património natural único, com reconhecimento internacional, que exige uma atuação responsável e tecnicamente fundamentada por parte do Governo Regional”, sublinhou Luís Silveira. 

A lagoa costeira existente na Fajã constitui um ecossistema lagunar singular no contexto regional, sendo o único local dos Açores onde ocorre a produção natural e exploração da amêijoa, uma atividade tradicional com relevante impacto socioeconómico e cultural para a ilha de São Jorge. 

Nos últimos tempos têm sido reportadas situações de proliferação de algas, bem como acumulação significativa de lodos e matéria orgânica em decomposição nos fundos e margens da lagoa, circunstâncias suscetíveis de provocar condições físico-químicas adversas e impactos na sustentabilidade do ecossistema e no ciclo reprodutivo da amêijoa.

Luís Silveira sublinha que “é fundamental perceber se o equilíbrio ecológico da lagoa está devidamente assegurado, nomeadamente no que respeita à adequada renovação hídrica através do canal de comunicação com o mar, o ‘Paço’ cuja configuração e funcionalidade hidrodinâmica são determinantes para garantir níveis adequados de salinidade, oxigenação e qualidade da água”. 

O Deputado questiona se existem estudos técnicos recentes sobre a hidrodinâmica do canal e sobre o impacto das atuais condições ambientais na reprodução da amêijoa, bem como se o Governo Regional considera que o normal ciclo reprodutivo desta espécie se encontra em risco.

O requerimento aborda igualmente a situação de duas máquinas giratórias adquiridas pelo Governo Regional para apoio a intervenções locais na Fajã, verificando-se que uma delas se encontra em avançado estado de degradação por ausência de abrigo. 

“Não é aceitável que equipamentos públicos, adquiridos com recursos dos contribuintes, estejam expostos às intempéries e sujeitos à deterioração”, afirma Luís Silveira, questionando se o Governo tem conhecimento da situação, se está previsto o desmantelamento e remoção definitiva do equipamento degradado e para quando se encontra prevista a construção do abrigo destinado à nova máquina giratória, projeto que chegou a estar contemplado em sede orçamental.

O Deputado chama ainda a atenção para a denominada Furna do Poio, espaço natural de reconhecido interesse paisagístico e crescente procura turística, que integra no seu interior um lago de singular beleza, mas que não dispõe de condições estruturadas de segurança adequadas a visitas. 

“O aumento da procura turística exige responsabilidade acrescida. É necessário garantir condições mínimas de segurança, compatíveis com a preservação ambiental e com a proteção de quem visita aquele espaço”, defende.

No requerimento apresentado, Luís Silveira solicita informações concretas ao Governo Regional, designadamente sobre o estado de conservação dos equipamentos, as intervenções realizadas no último ano para controlo e remoção de lodos e algas na lagoa, a existência de estudos técnicos atualizados, o número de licenças atualmente atribuídas para a apanha de amêijoa e a eventual previsão de novas licenças, bem como sobre as medidas previstas para melhorar as condições de visitas e segurança na Furna do Poio. 

O Deputado conclui que a preservação da Fajã da Caldeira de Santo Cristo “exige um planeamento rigoroso, base científica atualizada e um compromisso efetivo com a sustentabilidade ambiental e económica da ilha de São Jorge”.

CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU