AÇORES |  Paulo do Nascimento Cabral integra a equipa de negociadores do PPE para o fundo Europa Global

O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral será o responsável do Partido Popular Europeu (PPE), o maior grupo político no Parlamento Europeu, para a sua posição na Comissão das Pescas sobre o fundo Europa Global. “Este será um fundo absolutamente central do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), especialmente no que concerne à ação externa da União Europeia, designadamente no domínio da assistência à pré-adesão, do apoio à paz, à democracia e aos direitos humanos, da igualdade de género, da promoção dos valores europeus,  reforçando, deste modo, o papel da União enquanto parceiro mundial fiável e credível”, referiu.

Segundo Paulo do Nascimento Cabral, “no domínio das pescas, este instrumento assume uma relevância estratégica acrescida, na medida em que permitirá reforçar a cooperação com países terceiros em matéria de gestão sustentável dos recursos haliêuticos, combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, proteção dos oceanos e promoção de condições de concorrência equitativas para os pescadores europeus, que como sabemos, interessa sobremaneira à UE, mas também a Portugal, e aos Açores e Madeira”.

“Não é aceitável que se continuem a impor tantas regras e restrições aos pescadores e industriais europeus e depois se aceite a entrada de produtos de pesca de países terceiros sem os mesmos padrões. E com esta cooperação, queremos que se aproximem cada vez mais do método de produção europeia, para não termos concorrência desleal. Os acordos de parceria de pesca sustentável serão também financiados por aqui”, afirmou Paulo do Nascimento Cabral.

“O Europa Global deve também responder aos desafios da segurança marítima e da mitigação da intensificação das alterações climáticas. Aqui as comunidades piscatórias são particularmente vulneráveis aos impactos deste agravamento climático, pelo que a cooperação externa da União deve promover uma economia azul resiliente e socialmente justa, além do desenvolvimento local. Inclui a iniciativa “Global Gateway” que pretende ser uma importante ferramenta diplomática e de reforço da posição da UE no mundo, e quero garantir que as regiões ultraperiféricas (RUP), como os Açores, também possam ter acesso ao mesmo”, enfatizou Paulo do Nascimento Cabral.

Paulo do Nascimento Cabral afirmou ainda que “este instrumento reveste-se de uma importância singular para as RUP, que, em muitos casos, se encontram geograficamente mais próximas de muitos países terceiros do que do continente europeu, partilhando desafios por vezes comuns”, sublinhando que “regiões como os Açores, a Madeira, as Canárias ou os departamentos ultramarinos franceses constituem verdadeiras plataformas avançadas da União Europeia no Atlântico e no Índico que têm de ser aproveitadas e potenciadas”.

“É, por isso, que devem estar previstas afetações financeiras adequadas destinadas ao reforço da cooperação entre as Regiões Ultraperiféricas e os países terceiros. Tal também permitirá desenvolver sinergias, por exemplo, em matéria de investigação científica marinha, vigilância marítima, formação de profissionais do setor das pescas, ou desenvolvimento de cadeias de valor locais, promovendo-se a economia azul”, salientou o Eurodeputado Açoriano.

Paulo do Nascimento Cabral deu também nota de que “este mecanismo incluirá ainda uma reserva financeira específica, no montante de 15 mil milhões de euros, destinada a responder a crises emergentes, a necessidades imprevistas e ajuda humanitária, o que é fundamental, considerando a instabilidade geopolítica mundial. Será também essencial no apoio à Ucrânia, bem como aos países em processo de adesão à União Europeia, reforçando a nossa política de vizinhança e alargamento”.

“O Europa Global é o terceiro fundo mais relevante do próximo QFP, e disporá de uma dotação orçamental de 200 mil milhões de euros, correspondente a cerca de 10% do futuro Quadro Financeiro Plurianual. Através deste instrumento, que será dividido em cinco pilares geográficos e um global, a União Europeia pretende dar resposta de forma integrada aos principais desafios externos, reforçando a coerência, a eficácia e a previsibilidade da sua ação internacional. Com mais esta missão, intervirei diretamente, enquanto responsável, em mais de 50% do próximo Quadro Financeiro Plurianual, o que é uma grande honra e responsabilidade”, finalizou Paulo do Nascimento Cabral.

PE/RÁDIOILHÉU