AÇORES | X Jornadas Parlamentares Atlânticas: Luís Garcia mobiliza instâncias nacionais e europeias em defesa da Macaronésia e das prioridades ultraperiféricas
O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, defende que a União Europeia deve reconhecer, de forma consequente, a centralidade estratégica do Atlântico, assegurando que as futuras opções orçamentais e programáticas respeitem plenamente as especificidades das Regiões Ultraperiféricas, matéria que foi objeto de comunicação formal às autoridades nacionais e europeias.
Estas preocupações, que decorrem da convergência política afirmada na Declaração de Santa Cruz, aprovada nas X Jornadas Parlamentares Atlânticas, foram formalmente transmitidas, esta manhã, em carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República, ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, ao Presidente do Governo Regional dos Açores, aos deputados eleitos à Assembleia da República e aos eurodeputados eleitos pelos Açores, com o objetivo de assegurar uma ação concertada na defesa destas prioridades.
Nos ofícios remetidos, o Presidente do Parlamento açoriano sublinha que a centralidade geoestratégica do Atlântico deve ser acompanhada por decisões europeias coerentes com essa realidade, alertando para o risco de soluções que possam conduzir a uma recentralização ou a uma diminuição efetiva dos instrumentos específicos destinados às RUP.
A esse propósito, o Presidente Luís Garcia defende que “a valorização da condição ultraperiférica não pode ficar comprometida por reconfigurações financeiras que ignorem o previsto no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, salientando que a coesão territorial e a competitividade destes territórios dependem da manutenção destes instrumentos diferenciados.
Paralelamente, é reafirmada a importância estratégica da consolidação da Parceria Especial entre a União Europeia e a República de Cabo Verde, considerando o Presidente do Parlamento açoriano que a sua eficácia estará diretamente ligada às opções que vierem a ser assumidas no próximo Quadro Financeiro Plurianual, quer ao nível da dotação de instrumentos financeiros, quer ao nível da integração plena de Cabo Verde em programas estruturantes.
Para o Presidente Luís Garcia, “a afirmação do Atlântico não pode ser meramente declarativa”, defendendo que a União Europeia deve reconhecer plenamente a relevância geopolítica da Macaronésia nas suas orientações estratégicas e decisões estruturantes.
Considerando que a Declaração de Santa Cruz representa um compromisso político que exige seguimento consequente, o Presidente do Parlamento açoriano defende que as conclusões agora adotadas devem servir de base a uma ação concertada entre os diferentes níveis de governação, condição essencial para a afirmação plena da relevância estratégica da Macaronésia no contexto europeu.
ALRAA/RÁDIOILHÉU
