AÇORES | PS exige ativação integral do FundoPesca para garantir sustento aos pescadores
O deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista dos Açores, Gualberto Rita, denuncia a forma “manifestamente insuficiente e desadequada como o Governo Regional tem respondido à situação crítica que o setor das pescas atravessa nos Açores”, na sequência do prolongado período de mau tempo que tem impedido a atividade em toda a Região.
Segundo o socialista, em sede do Conselho de Administração do FundoPesca, realizado esta segunda-feira, foi decidido acionar o apoio apenas por 13 dias, no montante de 439,53 euros. “Trata-se de uma decisão tardia, que não acompanha a realidade vivida pelos profissionais do setor nem respeita o espírito do próprio mecanismo de proteção criado para responder a situações de paragem prolongada”, afirma.
“Este inverno tem-se revelado particularmente rigoroso e, desde meados de dezembro, a quebra de rendimentos dos pescadores ultrapassa, em muitos casos, os 35%. De acordo com o previsto no respetivo diploma legal, o Fundo deveria ter sido acionado na sua totalidade, garantindo o pagamento equivalente ao salário mínimo regional, 913,50€ aos pescadores afetados”, refere Gualberto Rita.
“Acresce que foram vários os dias em que os portos da Região estiveram encerrados, agravando ainda mais as dificuldades sentidas pelo setor. Não o fazer é ignorar a dimensão real das perdas e fragilizar centenas de famílias que dependem exclusivamente do mar”, acrescentou.
Gualberto Rita diz que é igualmente inaceitável a tentativa de apresentar este apoio como um “esforço do Governo Regional”, conforme afirmou a Diretora Regional das Pescas, na qualidade de presidente do Conselho de Administração do FundoPesca. “Importa recordar que este fundo é também sustentado pelos próprios pescadores, através dos seus descontos em lota, e existe precisamente para responder a situações como a que se vive atualmente. Não se trata de um favor do Governo, mas de um direito do setor”, relembrou.
Mais grave ainda é o atraso no pagamento do apoio, disse ainda o deputado. “As candidaturas foram submetidas em setembro e os pescadores só deverão receber em março, numa altura em que muitos já enfrentam sérias dificuldades para fazer face às despesas básicas. Esta demora revela falta de sensibilidade social e incapacidade de resposta num momento em que era exigida rapidez e eficácia”.
Para Gualberto Rita, o “Governo Regional está a falhar na proteção de um setor estratégico para a Região, tratando uma situação excecional com medidas mínimas, tardias e desajustadas da realidade”.
O Partido Socialista considera, por isso, urgente a revisão desta decisão, o acionamento pleno do FundoPesca e a adoção de medidas que garantam rendimento e estabilidade às famílias que vivem da pesca nos Açores.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
