Na sequência do mau tempo que tem assolado o arquipélago durante as últimas semanas, e tendo em conta as previsões da manutenção do agravamento do estado do tempo nos próximos dias, o Governo dos Açores decidiu convocar nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, na sua redação atual, o Conselho Administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores (FUNDOPESCA), para a próxima segunda-feira, dia 9 de fevereiro, pelas 14h30.
Esta reunião servirá para analisar a evolução das descargas de pescado nas lotas da Região Autónoma dos Açores, bem como os fundamentos e a abrangência da aplicabilidade, em caso de decisão de acionamento do FUNDOPESCA, com vista ao pagamento da compensação salarial aos profissionais da pesca abrangidos por este fundo.
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, desde novembro de 2025, tem vindo a monitorizar as descargas de pescado realizado na Região Autónoma dos Açores e, paralelamente, tem vindo a verificar os fundamentos para eventual acionamento do FUNDOPESCA, conforme o disposto no número 1 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/A, de 24 de outubro, que procedeu à segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro.
O FUNDOPESCA, além de um Conselho Administrativo, do qual fazem parte diversas organizações do setor das pescas, tem um conjunto de regras definidas para a sua ativação e não depende de vontade própria ou de pedidos de políticos. Assim, tendo presente os critérios definidos e a monitorização contínua, sempre que se considere necessário, os conselheiros serão convocados a deliberar.
A proteção e a segurança dos profissionais do setor das pescas é primordial para o Governo dos Açores, sendo nossa missão estar ao lado dos armadores e pescadores quando as condições meteorológicas não permitem o exercício de tão nobre profissão.
GRA/RÁDIOILHÉU
