AÇORES | Candidaturas à medida INCLUIR do Mercado Social de Emprego a partir de 1 de fevereiro
O período de candidaturas à medida INCLUIR, integrada no Mercado Social de Emprego (MSE), abre no próximo dia 1 de fevereiro, nos termos fixados pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, em Despacho publicado em Jornal Oficial.
As candidaturas decorrem em período aberto até 31 de dezembro do corrente ano e devem ser submetidas pelas entidades promotoras dos estágios – responsáveis pelo processo de inserção dos desempregados noutras entidades empregadoras – no Balcão MSE, disponível em emprego.azores.gov.pt, onde poderá ser também consultado o Guia de Implementação do MSE.
A medida INCLUIR dá aos desempregados com baixa empregabilidade, problemáticas, deficiência ou incapacidade a possibilidade de fazerem um estágio apoiado em contexto real de trabalho.
Os projetos de estágio são promovidos por entidades sem fins lucrativos, como as IPSS, que desenvolvam políticas ativas de emprego ou com atividade relevante no combate às problemáticas que contribuem para a baixa empregabilidade dos desempregados destinatários da medida INCLUIR, em articulação com empresas e outras entidades empregadoras da Região.
De acordo com Maria João Carreiro, a medida INCLUIR “corporiza uma abordagem inovadora ao desemprego associado a problemáticas pessoais e/ou sociais, convocando o serviço público de emprego, as IPSS e as empresas para uma resposta individualizada de emprego que inclui a aquisição de competências essenciais para a autonomização e contratação dos desempregados”.
Os estágios têm duração de 24 meses, incluindo dois de descanso, e podem decorrer a tempo completo (máximo de 35 horas semanais) ou a tempo parcial (entre 15 e 20 horas semanais).
Aos estagiários é atribuída uma bolsa de estágio no valor correspondente a 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) na Região, no caso de estágio a tempo completo, ou no valor proporcional à duração semanal do trabalho tendo por referência o valor da RMMG na Região, para o caso de estágio a tempo parcial. Acresce a este apoio o subsídio de refeição.
As entidades promotoras recebem um apoio mensal correspondente a 23,75% da bolsa de estágio atribuída, por estagiário, pelo período de duração do estágio. Caso o estagiário seja contratado no mês seguinte ao termo do estágio, as entidades promotoras recebem um apoio no montante equivalente a 50% do valor total do apoio atribuído às mesmas durante o estágio.
Já as entidades empregadoras que acolheram o projeto de estágio podem beneficiar da medida “Contratar Social” para contratar os estagiários findo o período de estágio, através da qual é atribuído um apoio até 26 mil euros, durante quatro anos, por cada novo posto de trabalho criado.
No caso dos trabalhadores com deficiência ou incapacidade, as entidades empregadoras podem beneficiar de um apoio à contratação, durante seis anos, que varia entre os 90% dos custos salariais da empresa com o trabalhador contratado, nos casos em que a incapacidade do trabalhador é de grau igual ou superior a 90%, e os 40%, nos casos de incapacidade igual ou superior a 40% e inferior a 60%.
O MSE, cujo novo regulamento foi publicado em janeiro de 2025, é o principal instrumento da governação pública para promover a inclusão laboral dos desempregados com vulnerabilidades face ao mercado de trabalho, juntando Administração Pública, Entidades Sem Fins Lucrativos e Entidades Empregadoras na promoção de percursos que favoreçam a inclusão laboral de trabalhadores cuja situação de desemprego está associada a problemáticas pessoais e/ou sociais.
GRA/RÁDIOILHÉU
