ÚLTIMAS | Socialistas no Parlamento Europeu exigem reforço claro de verbas para as Regiões Ultraperiféricas no próximo orçamento da UE
Eurodeputados socialistas portugueses defendem que o próximo orçamento da União Europeia deve valorizar as Regiões Ultraperiféricas, exigindo mais financiamento e proteção efetiva para territórios como os Açores e a Madeira.
A posição foi assumida pela eurodeputada Carla Tavares, relatora do Grupo dos Socialistas e Democratas para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e pelos Eurodeputados André Franqueira Rodrigues (Açores) e Sérgio Gonçalves (Madeira), numa reunião com deputados do PS à Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na qual participou também o Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César.
Na reunião, foram abordadas as propostas de alteração ao relatório intercalar do Parlamento Europeu, documento que define a posição política do Parlamento antes das negociações finais com o Conselho da União Europeia e que fixa as prioridades financeiras e políticas da União para os próximos sete anos.
“Se a União Europeia leva a sério a coesão, então tem de colocar dinheiro onde coloca as palavras. As Regiões Ultraperiféricas não podem continuar dependentes de exceções vagas ou boas intenções. Esta é uma prioridade dos Socialistas e Democratas”, afirmou Carla Tavares.
Os eurodeputados socialistas defendem a criação de rubricas orçamentais específicas e adicionais para as Regiões Ultraperiféricas, garantindo a aplicação plena do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e um compromisso financeiro estável e previsível no período 2028-2034. “Para regiões como os Açores e a Madeira, o orçamento europeu é fundamental para alavancar a economia e promover a coesão social e territorial”, sublinhou André Franqueira Rodrigues.
Em concreto, os eurodeputados propõem a criação de uma rubrica orçamental própria, com uma dotação mínima de 2,56 mil milhões de euros (a preços de 2025), destinada a compensar os constrangimentos estruturais, permanentes e cumulativos das Regiões Ultraperiféricas.
Defendem igualmente que o POSEI, programa fundamental para a agricultura e a produção local, deve ser totalmente protegido de cortes e de qualquer lógica de diluição em fundos genéricos, através de uma rubrica autónoma, com uma dotação mínima de 9,14 mil milhões de euros (a preços de 2025).
“Sem um POSEI forte e devidamente financiado, não há agricultura viável, nem soberania alimentar, nem coesão real nas Regiões Ultraperiféricas”, afirmou Sérgio Gonçalves.
Esta e outras matérias foram discutidas no âmbito de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS Açores na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, promovida por André Franqueira Rodrigues, que contou ainda com a participação do coordenador socialista no Parlamento Europeu para a Comissão do Desenvolvimento Regional, Marcos Ros Sempere, e da relatora do Grupo S&D para o orçamento europeu, Carla Tavares.
Os eurodeputados socialistas deixaram ainda claro que não aceitarão um próximo Quadro Financeiro Plurianual que enfraqueça o apoio às Regiões Ultraperiféricas, alertando que qualquer recuo neste domínio representaria um passo atrás na coesão, na justiça territorial e no próprio projeto europeu.
PE/RÁDIOILHÉU
