AÇORES | Paulo do Nascimento Cabral pede à Presidência Cipriota que defenda as especificidades das regiões ultraperiféricas
O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, interveio hoje na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, durante a troca de pontos de vista com a Ministra cipriota Maria Panayiotou, responsável pela Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente do Chipre. Na sua intervenção, iniciou por agradecer a apresentação do programa de trabalho da Presidência cipriota que assume a Presidência da União Europeia nos próximos seis meses, tendo acrescentado: “primeiro, a necessidade de nós mantermos o financiamento adequado ao setor das pescas. O corte de 66% é inaceitável e eu peço à Presidência Cipriota que trabalhe também connosco para repormos alguma justiça para o sector e que garanta as condições necessárias para o desenvolvimento da atividade das pescas na União Europeia. Mas também, especificamente nas Regiões Ultraperiféricas, e eu destaco aqui a questão dos Açores e da Madeira, que necessitam muito de um financiamento protegido no âmbito das pescas (numa alusão à proteção de um futuro POSEI-Pescas), porque, de facto, é uma atividade essencial nos nossos territórios. Também conto com a sensibilidade cipriota, por ser também uma ilha, para defender aquelas que são as especificidades das Regiões Ultraperiféricas”, referiu o Eurodeputado que esteve esta semana na Madeira onde se reuniu com o Secretário Regional de Agricultura e Pescas para debater as dificuldades do sector das Pescas.
Outro ponto defendido por Paulo do Nascimento Cabral foi a criação do Observatório do Mar Profundo, que defende desde que chegou ao Parlamento: “também saúdo aquilo que tem a ver com a observação dos oceanos, e a importância de nós termos, de facto, a consubstanciação de um observatório europeu do mar profundo, essencial também para o conhecimento do mar, e defendo que este observatório deve situar-se no Atlântico, mais especificamente nos Açores, e que já aqui no Parlamento Europeu, aprovámos quase por unanimidade”.
Em dezembro de 2025, a Comissão Europeia atualizou as orientações para a renovação de embarcações de pesca até 12 metros nas Regiões Ultraperiféricas, como a Madeira e Açores, tornando o processo mais ágil e adaptado às especificidades locais, com a inclusão de indicadores adicionais, mais flexíveis, incluindo por exemplo períodos em que o mau tempo impede a atividade. Neste sentido, Paulo do Nascimento Cabral concluiu a sua intervenção solicitando “um omnibus (processo de simplificação) para as pescas, e no caso específico da renovação das embarcações, as regras que nós já temos na proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, que são muito mais flexíveis, dando liberdade aos Estados-Membros para utilizarem os fundos europeus para a renovação das embarcações, devem ser antecipadas já no atual quadro financeiro, até ao verão, com uma proposta de simplificação, porque senão ficarão muitos milhões de euros do FEAMPA (Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquacultura) por executar, e nós precisamos garantir o máximo de apoio possível neste momento ao sector das pescas”.
PE/RÁDIOILHÉU
