ÚLTIMAS | Partido Socialista assegura compensações ao setor da pesca, regras claras para a pesca do atum e proteção do Parque Marinho dos Açores
O Partido Socialista fez aprovar hoje, na Assembleia Legislativa Regional, uma alteração ao Parque Marinho dos Açores que introduz maior equilíbrio, previsibilidade e justiça no modelo de proteção marinha, assegurando a defesa da biodiversidade sem comprometer a sustentabilidade económica do setor das pescas.
“A proposta resulta de um acordo entre o Governo Regional e o Partido Socialista, assumido com responsabilidade política, que permite salvaguardar e minimizar os impactos diretos da implementação das áreas marinhas protegidas sobre o setor das pescas”, afirmou Joana Pombo Tavares, na apresentação da iniciativa.
A deputada esclareceu que esta alteração “pretende clarificar que a pesca de salto e vara ao atum” uma arte seletiva, sustentável e reconhecida internacionalmente, “é uma atividade permitida nas áreas protegidas de nível de proteção alta”, permitindo, desta forma, que “os pescadores que utilizam esta arte possam continuar a exercer a sua atividade em zonas como o Mar da Prata Sul, o Voador e a Gigante”, garantindo previsibilidade às comunidades e estabilidade à atividade económica.
Para além disso, a alteração legislativa introduz um mecanismo de monitorização e avaliação contínua da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, incluindo o acompanhamento do impacto económico do alargamento das áreas de proteção total sobre o setor das pescas, permitindo ajustar políticas com base em dados e não em perceções.
Neste contexto, Joana Pombo Tavares sublinhou a importância do Programa POPA como instrumento essencial para recolher informação científica no terreno e garantir que a proteção da biodiversidade marinha é feita com rigor, transparência e responsabilidade.
“Valorizar o POPA é assegurar que o Parque Marinho dos Açores protege a biodiversidade sem comprometer quem sempre pescou de forma responsável, garantindo equilíbrio entre conservação ambiental, conhecimento científico e justiça social”, sublinhou.
Ficam igualmente assegurados apoios específicos no âmbito do plano de reestruturação do setor, com a garantia de que as compensações financeiras decorrentes da implementação das áreas marinhas protegidas serão pagas no prazo máximo de 90 dias, evitando atrasos injustificados que penalizam quem depende do mar para viver.
A proposta do Partido Socialista prevê ainda a criação de um modelo de cogestão para a pesca dos tunídeos, envolvendo entidades públicas, organizações representativas do setor e a comunidade científica, assegurando que as decisões sobre quotas, tamanhos mínimos de captura e delimitação das áreas de proteção assentam em conhecimento técnico e participação efetiva.
“É este equilíbrio entre conservação, conhecimento científico e justiça social que garante que a proteção do nosso mar não é apenas uma meta estatística, mas um verdadeiro compromisso com as pessoas, com as ilhas e com o futuro dos Açores”, concluiu a socialista.
O Partido Socialista consolida, assim, o seu compromisso com um Parque Marinho que protege os recursos naturais dos Açores sem abandonar as comunidades que deles dependem, construindo uma política ambiental que une conservação, conhecimento científico e justiça social.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
